O senador e provável candidato à Presidência da Casa, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que irá defender que os parlamentares da direita divulguem o voto na disputa pelo comando do Senado, que ocorrerá em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos.
O nome de Marinho, que coordenou a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ganhou força como principal opositor à reeleição do senador Davi Alcolumbre (União-AP) com a vitória esmagadora do PL nas urnas estaduais. O partido elegeu 19 senadores e terá uma bancada de 29 parlamentares no Senado, uma das maiores da história democrática do país. “Vou defender. É difícil justificar em público o voto no Alcolumbre”, declarou Marinho em entrevista à Folha de S.Paulo.
Após a virada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, Alcolumbre passou a articular o apoio dos partidos de centro para permanecer no comando da Casa Alta. A gestão do senador amapaense é criticada pela direita, principalmente pela blindagem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alvos de pedidos de impeachment no Senado Federal.
Com a exposição dos votos, Marinho tem o objetivo de evitar que senadores eleitos com a bandeira de combate aos excessos do STF passem a apoiar o atual presidente da Casa. Além dos votos do PL, o senador da oposição conta com o apoio dos parlamentares de siglas da direita e da centro-direita para alcançar a maioria necessária para ser eleito: 41 votos dos 81 senadores.
A disputa pode dividir a bancada de alguns partidos, entre eles o União Brasil e o PP, que formam a federação União Progressista. A direção da federação anunciou apoio à reeleição de Alcolumbre, mas integrantes do PP já se posicionaram contrariamente. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ainda pretende entrar na disputa pela Presidência do Senado em fevereiro.
Direita terá dificuldade de conter STF se Alcolumbre for reeleito
A principal batalha da direita no próximo ciclo político deve ser pelo comando do Senado. Sem controlar a presidência da Casa, a bancada conservadora corre o risco de permanecer incapaz de transformar sua força numérica em poder efetivo para conter o Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, a direita precisará impedir a reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP), principal responsável por blindar a Corte e seus ministros.
A disputa é estratégica porque o presidente do Senado detém amplo controle sobre a agenda legislativa. Cabe a ele decidir o que avança e o que permanece engavetado, influenciar a tramitação de propostas destinadas a limitar o poder da Corte e conduzir a análise de pedidos de impeachment de ministros do STF – que se encontram parados, apesar do interesse de grande parte dos senadores.
A principal barreira para esse objetivo pode ser justamente o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que busca preservar sua posição na Casa. O peso político de Alcolumbre não é recente e já vem crescendo há alguns anos. Ele presidiu o Senado entre 2019 e 2021 e, após ser impedido pelo STF de disputar a recondução na mesma legislatura, articulou a eleição de seu fiel escudeiro Rodrigo Pacheco, que permaneceu no cargo por dois mandatos consecutivos. De volta à presidência, pretende disputar a reeleição se utilizando da forte influência que tem sobre as principais estruturas de poder do Senado.
O poder de Alcolumbre tem se manifestado também recentemente em sua capacidade de construir e bloquear pautas. O senador participou de articulações decisivas como a rejeição histórica de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF, mesmo após a liderança do governo no Senado confiar em sua aprovação. Também conduziu Rodrigo Pacheco ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), articulando para que a indicação fosse votada diretamente no plenário sem passar por sabatina em comissão. Na reta final da campanha eleitoral, ainda conseguiu acelerar a votação de um pacote de propostas de interesse de Lula, incluindo o fim da escala 6×1 e o perdão de dívidas de MEIs, enquanto segurou projetos defendidos pela direita.
Esse poder sobre a pauta também ajuda a explicar a capacidade de negociação de Alcolumbre. Como presidente do Senado, ele pode influenciar o destino de projetos para diferentes grupos políticos. Entre as pautas colocadas à mesa para receber apoio de parlamentares de direita à sua possível reeleição, por exemplo, estariam temas como a anistia dos envolvidos no 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Aos aliados, Alcolumbre chegou a afirmar já ter votos suficientes para sua reeleição. Para a direita, porém, sua permanência significaria a continuidade de um grupo político que não só evita confrontos diretos com a Corte, mas a blinda de investigações e controles.
A importância da disputa pelo comando do Senado decorre justamente de seu potencial para influenciar a relação entre os Poderes. Na avaliação de Ricardo de João Braga, doutor em Ciência Política, a Corte enfrenta hoje dois problemas diferentes. O primeiro diz respeito ao seu desenho institucional. Na avaliação dele, o STF passou a atuar de forma cada vez mais proativa em disputas políticas e sociais, muitas vezes por meio de decisões individuais de ministros em temas que deveriam ser submetidos ao conjunto do tribunal.
O segundo problema se trata da falta de legitimidade, decorrente de suspeitas e denúncias envolvendo ministros. “A corrupção exige escrutínio legal, com o devido processo e punição se constatados erros. Há desafios enormes. Haverá pressão enorme por CPIs contra ministros, mas isso terá que ser muito bem conduzido pelo Senado, sob risco de explodir em mais problemas”, analisa Braga.
Na avaliação de Bruno Coletto, doutor em Direito e cientista político, a disputa pelo comando do Senado ganhou relevância porque a Casa pode ser o principal instrumento de reequilíbrio entre os Poderes nos próximos anos. “O Senado, dado o atual cenário, parece ser o último órgão institucional com poder suficiente para trazer um equilíbrio à separação de Poderes”, afirma.
Segundo Coletto, embora a autocontenção do próprio STF seja uma possibilidade, o cenário recente aponta para um caminho diferente. “Com os acontecimentos pós-eleições, só tenho visto um acirramento da relação do Supremo com a oposição. Então, fica difícil acreditar que uma autocontenção virá espontaneamente”, avalia.
Ricardo de João Braga também afirma que o Senado tem falhado em exercer plenamente sua função de fiscalização sobre o Supremo, como ao deixar de submeter os indicados à Corte a um exame rigoroso, transformando as sabatinas em etapas meramente protocolares. “Acho que isso se deve à relação que se estabelece em que o senador que vota hoje é o senador sujeito a julgamento pelo STF amanhã. Ninguém quer estar mal com ninguém”, afirma.
O cientista político também critica a crescente politização das indicações para a Corte. Segundo ele, tanto presidentes da República quanto senadores passaram a enxergar o Supremo por uma lógica de alinhamento político, e não de excelência jurídica. “Os presidentes passaram a não escolher mais juristas de destaque, personalidades referência no ramo do Direito, mas sim partidários, pessoas ‘leais’”.
A tendência, segundo ele, é que futuras indicações enfrentem maior resistência no Senado caso sejam vistas como partidárias. Em sua avaliação, nomes de reconhecida reputação jurídica e independência teriam mais condições de obter apoio amplo e contribuir para “sabatinas mais apartidárias e edificantes ao STF”.
No fim das contas, a principal disputa da direita nos próximos anos pode não ser por mais cadeiras, mas pela presidência do Senado. É dela que dependerá a capacidade da Casa de fiscalizar o STF, impor limites à Corte e exercer plenamente as atribuições que a Constituição lhe conferiu.
Fonte: AJN1
