A partir desta quinta-feira (1º), os microempreendedores individuais (MEI) que estão com dívidas fiscais que não ultrapassem o valor de cinco salários-mínimos (R$ 8.105) têm uma nova opção para renegociar os débitos com o governo federal. É o Desenrola MEI Pequeno Valor, que permitirá um desconto de 50% sobre o saldo após o pagamento da entrada. A iniciativa permite que os donos de pequenos negócios continuem no Simples Nacional, emitam suas notas fiscais e tenham acesso a benefícios previdenciários.
O valor da primeira parcela deve representar 5% do valor total da dívida, sem descontos. Além disso, o parcelamento poderá ser pago em até 55 meses. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida média do MEI está em torno de R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a nova opção atende a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
É importante uma modalidade específica para valores menores. O empreendedor deve comparar quanto será pago ao final, o valor de entrada, quantas parcelas e se elas cabem no caixa do negócio. A melhor escolha será a que permitir regularizar o débito sem comprometer o capital de giro.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae
Desenrola MEI
Além da nova modalidade, foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027 o prazo para adesão ao Desenrola MEI, modalidade que atende microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa. Até o fim de setembro, a iniciativa havia registrado mais de 411 mil acordos que somavam R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos.
Neste caso, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal da dívida – desde que a redução não ultrapasse 70% do valor total devido. A adesão ao edital é feita por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A prestação mínima do acordo será de R$ 25.
Fonte: Agencia Sebrae
