Por Barroso Guimarães
Dirigente afirma que veículos adquiridos com emenda parlamentar são patrimônio da associação e têm restrições para negociação
O presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, contestou a afirmação de que dois veículos e uma van destinados ao Confiança por meio de emenda parlamentar teriam sido incorporados à Sociedade Anônima do Futebol (SAF) como forma de aumentar a participação da associação no negócio.
Segundo Milton, os veículos foram adquiridos com recursos públicos provenientes de emenda parlamentar do vereador Paquito de Todos e permanecem vinculados à Associação Desportiva Confiança. Ele explicou que a documentação está em nome da Federação Sergipana de Futebol, responsável pela aquisição, enquanto os veículos foram cedidos para utilização da associação.
Milton afirmou que existe um período mínimo de utilização dos veículos antes que possam ser negociados. De acordo com ele, os automóveis adquiridos com recursos de emendas parlamentares não podem ser livremente negociados durante esse período.
O dirigente também afirmou que os veículos foram entregues no ano passado e ainda estão sendo utilizados pela Associação Desportiva Confiança.
Para Milton, os bens não poderiam simplesmente ser incorporados ao patrimônio da SAF.
“Não pode entrar no patrimônio da SAF”, declarou.
O presidente da FSF explicou ainda que uma sociedade anônima não pode receber diretamente recursos de emendas parlamentares, enquanto a associação esportiva pode ser beneficiária desses recursos para determinadas finalidades.
Como exemplo, citou o estádio Sabino Ribeiro, que pertence à Associação Desportiva Confiança e está cedido à SAF. Segundo Milton, a associação pode receber recursos públicos para investimentos no estádio, desde que respeitadas as regras aplicáveis aos recursos públicos.
Ele também destacou que a Associação Desportiva Confiança continua responsável pelas modalidades esportivas que ficaram fora do contrato da SAF, como atividades de esporte amador, incluindo eventualmente voleibol e handebol.
Milton afirmou ainda que os veículos precisam manter a identificação de que foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar, como forma de garantir transparência sobre a origem do dinheiro público.
Segundo ele, caso o poder público identifique utilização inadequada dos bens, poderá adotar as medidas cabíveis para exigir sua devolução.
O dirigente reforçou que recursos públicos exigem tratamento diferente de recursos particulares.
“Dinheiro público não é dinheiro privado. O dinheiro público tem que ser bem utilizado, com transparência e responsabilidade”, afirmou.
