Por Barroso Guimarães
Vereador de Aracaju afirma que é necessário diferenciar empresas autorizadas pelo governo federal de plataformas clandestinas de apostas e defende maior fiscalização sobre o setor
O vereador de Aracaju Milton Dantas (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para defender a realização de um debate sobre o funcionamento das plataformas de apostas esportivas e a diferença entre empresas regulamentadas e operações clandestinas no país.
Durante o pronunciamento, o parlamentar afirmou que decidiu abordar o tema mesmo durante o período eleitoral porque, segundo ele, não é candidato e pretende tratar do assunto de forma transparente. Milton Dantas disse ser contrário às plataformas clandestinas e defendeu maior fiscalização por parte do poder público.
Segundo o vereador, as apostas irregulares são responsáveis por parte dos problemas relacionados ao endividamento de apostadores, especialmente porque operam fora das regras estabelecidas pelos órgãos de fiscalização. Ele argumentou que a existência de plataformas regulamentadas não significa ausência de problemas relacionados às apostas, mas permitiria maior controle estatal sobre a atividade.
Milton Dantas também citou as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal como exemplo de modalidades de apostas legalizadas no país. Durante o discurso, ele afirmou que a instituição oferece diversas modalidades de jogos e defendeu que o debate sobre apostas seja feito considerando também essa realidade.
Críticas ao governo federal
O vereador criticou uma decisão recente do governo federal relacionada ao setor de apostas e ao futebol. Milton Dantas classificou a medida como equivocada e afirmou que ela poderia provocar impactos sobre clubes, atletas, funcionários e demais profissionais ligados ao futebol.
Segundo o parlamentar, clubes das Séries A, B, C e D, federações e representantes do setor haviam sido convidados para uma reunião em Brasília, mas o encontro teria sido cancelado diante da reação das entidades envolvidas.
Milton Dantas afirmou ainda que os clubes possuem contratos de patrocínio com empresas de apostas e que eventuais mudanças nas regras poderiam afetar receitas utilizadas para manter as atividades esportivas e os contratos de trabalho.
O vereador também criticou a possibilidade de utilização de recursos públicos para auxiliar clubes que eventualmente sejam afetados pelas mudanças. Na avaliação dele, os clubes deveriam ter seus contratos respeitados em vez de receber recursos públicos para compensar eventuais perdas.
Apostas clandestinas
Durante o pronunciamento, Milton Dantas fez uma distinção entre as plataformas regulamentadas e as clandestinas. Segundo ele, a principal preocupação deveria estar concentrada nas operações que não são submetidas à fiscalização e às exigências previstas na legislação.
O vereador afirmou que as plataformas clandestinas podem oferecer crédito aos apostadores e permitir que as dívidas se acumulem, situação que, segundo ele, pode levar algumas pessoas a comprometer patrimônio para quitar os débitos.
Milton Dantas também questionou a fiscalização de outras formas tradicionais de jogo, citando especificamente o jogo do bicho. Para o parlamentar, existe uma contradição entre o combate às plataformas de apostas regulamentadas e a permanência de atividades clandestinas que, segundo ele, continuam funcionando de maneira ostensiva.
Bolsa Família
Outro ponto abordado pelo vereador foi a relação entre apostas e beneficiários de programas sociais. Milton Dantas afirmou que as plataformas regulamentadas estão submetidas a mecanismos de controle relacionados aos beneficiários do Bolsa Família e defendeu a necessidade de fiscalização também sobre outras formas de apostas clandestinas.
Ele questionou ainda a fiscalização de possíveis empréstimos ou uso irregular de cartões de beneficiários de programas sociais, mencionando situações em que, segundo ele, cartões poderiam ser entregues a terceiros ou utilizados para obtenção de dinheiro.
Ao concluir o pronunciamento, Milton Dantas afirmou que pretende apresentar dados à Câmara Municipal para ampliar o debate sobre apostas regulamentadas e clandestinas.
O vereador também disse que, em entrevista concedida à Rádio Jornal, recebeu manifestações favoráveis à discussão sobre a regulamentação das apostas. Segundo Milton Dantas, as críticas recebidas estavam direcionadas principalmente às apostas irregulares e não à existência de um mercado regulamentado.
