O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou, em nota, nesta segunda-feira (11), que considera “plenamente possível e saudável” a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais – carga horária de trabalhadores que fazem a escala 6×1.
O assunto, segundo a Pasta, deveria ser tratado em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
“Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, diz o texto.
A discussão sobre o tema ganhou força nas redes sociais nos últimos dias e, segundo apuração do âncora da CNN, Gustavo Uribe, o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encabeçada pela líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Érika Hilton (SP), propõe o fim da escala 6×1.
A iniciativa altera a Constituição Federal, em regime CLT, que permite este modelo de trabalho. Ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho.
A ideia da parlamentar é aprofundar uma discussão no Congresso Nacional sobre o aumento do período de repouso.
Para que a PEC comece a tramitar, é preciso a assinatura de, ao menos, 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores. À CNN, Hilton disse que a iniciativa tem o apoio de pelo menos 70 parlamentares.
O que diz o texto?
O documento proposto pela deputada, ao qual a CNN teve acesso, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Confira, a seguir, a nova redação prevista pelo texto de Érika Hilton:
Art. 7º, inciso XIII: duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da publicação.
Justificativa
Ainda no texto, Érika Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.
*com informações de Gustavo Uribe e Lucas Schroeder
