A partir de agora, o governo Mitidieri entra na reta final e as obras terão que ser aceleradas, principalmente caso ele decida mesmo não ser candidato a reeleição e vir disputar mandato legislativo, o que exigiria a desincompatibilização do cargo seis meses antes da eleição
GILVAN MANOEL
gilvanmanoel@jornaldodiase.com.br
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Com R$ 2 bilhões extras em caixa fruto da concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, o governador Fábio Mitidieri (PSD) tem tudo para iniciar, de fato, a sua administração. Em dois anos de mandato, Mitidieri tocou a máquina sem a realização de projetos mais importantes, que pudessem marcar uma gestão.
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Com um estado equilibrado financeiramente fruto da administração anterior de Belivaldo Chagas, o grande feito até agora é o pagamento da folha de pessoal em dia, mesmo concedendo reajustes pífios, inferiores a correção inflacionária. Manteve o programa de recuperação das escolas, e somente no final deste ano é que começou a execução do Complexo Viário Maria do Carmo Alves, que prevê a construção de um viaduto no cruzamento das avenidas Beira Mar e Tancredo Neves, e uma nova ponte ligando Aracaju a Barra dos Coqueiros.
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Para essas obras, Mitidieri não precisará utilizar os recursos da Deso, já que dispõe de um empréstimo de R$ 300 milhões tomado junto ao Banco do Brasil no primeiro ano de sua administração. O presidente da Deso, Luciano Goes, admitiu que o papel da companhia foi completamente esvaziado com a concessão da água e do saneamento. Atualmente, a Deso é responsável por todo o processo de captação e tratamento da água bruta, distribuição e tratamento de esgoto. A partir deste novo modelo de concessão, em vez de operar nas quatro etapas do sistema, a Deso operará em duas (captação da água bruta e seu tratamento), reduzindo a sua receita, que era gerada, principalmente, pela distribuição da água.
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O governador, na verdade, reconhece que ainda não definiu em que serão aplicados os recursos. Em entrevista no início de dezembro, Mitidieri não soube explicar o que o governo pretende fazer em 2025 com os R$ 2 bilhões a que o estado terá direito por conta dos R$ 4,5 bilhões obtidos com a concessão dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso. Mitidieri disse que o estado se encontra numa situação econômica tão boa, que o governo não tem pressa em definir como será feita a utilização desses recursos.
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“Minha ideia é criar um Fundo de Desenvolvimento Econômico que será gerido por um comitê definido pelo governo, para que as decisões sobre a aplicação desse dinheiro sejam tomadas em conjunto, e não apenas por atos exclusivos do governador. A pretensão é utilizar esses recursos em áreas que reverberem na criação de empregos e na geração de receita para o próprio estado. A utilização será muito bem pensada para que as pessoas possam ver em que foram utilizados os recursos obtidos com a concessão da Deso”, justificou Mitidieri.
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Em mais uma viagem internacional, o governador Fábio Mitidieri está licenciado do comando do Estado até 29 de dezembro. Está em viagem nos Estados Unidos onde foi passar o Natal com a filha que estuda Cinema. Esta é a segunda viagem internacional do governador em menos de um mês. No dia 30 de novembro foi flagrado pelas imagens de tevê assistindo a final da Copa Libertadores da América em Buenos Aires.
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Talvez com tantos compromissos internacionais, Fábio Mitidieri ainda não teve tempo de mandar sua equipe elaborar projetos que o uso dos recursos da Deso, mesmo tendo passado todo o ano de 2024 apenas nos preparativos para a venda da companhia. Como está encerrando a metade do mandato, o governador deve ter o objetivo de transformar o estado num canteiro de obras para chegar em boas condições nas eleições de 2026, mesmo já tendo admitido que poderá não disputar a reeleição em função do trabalho desgastante que seria comandar o governo do estado.
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Em dois anos, o governo Mitidieri só é ágil na realização de festas e na definição das viagens internacionais do próprio governador e de boa parte da equipe de governo. Quem não lembra da viagem de uma grande comitiva do governo, em novembro de 2023, para divulgar a renda irlandesa exatamente em Dublin, na Irlanda?
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A partir de agora, o governo Mitidieri entra na reta final e as obras terão que ser aceleradas, principalmente caso ele decida mesmo não ser candidato a reeleição. Nesse caso, teria que se desincompatibilizar do cargo seis meses das eleições caso faça a opção por disputar um cargo legislativo.
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Fim de um ciclo
A prefeita eleita de Aracaju, Emília Correia (PL), e o vice-prefeito Ricardo Marques (Cidadania) assumirão os cargos na próxima quarta-feira (1º), às 17 horas, em cerimônia a ser realizada no Teatro Tobias Barreto. Pela manhã, serão empossados em novos vereadores da capital, responsáveis pela posse da prefeita e do vice.
A cerimônia marca também a despedida do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), após 15 anos no cargo, oito seguidos. Em 2012, Edvaldo passou o cargo para João Alves Filho, que tinha o apoio da vereadora Emília, que agora vai receber o cargo de prefeito.
Nas redes sociais, Emília conclamou a população para participar da cerimônia: “Está chegando a hora de escrever um novo capítulo da história de Aracaju. É dia 1º, às 17h, no Teatro Tobias Barreto, a posse da primeira prefeita de Aracaju. Eu conto com a sua presença. Esse não é um momento só meu, esse é um momento de todos nós. Eu quero muito que você esteja lá. Vamos fazer história. Eu aguardo você”.
Quando Edvaldo assumiu o seu terceiro mandato, em 1º de janeiro de 2017, Aracaju vivia o caos. Nos últimos dias da administração João Alves Filho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa de Melo, era quem estava sendo o prefeito de fato. Era ele quem administrava os recursos da PMA para tentar concluir o pagamento dos servidores e, de última hora, as contas de energia para evitar que o novo prefeito assumisse com o seu gabinete às escuras.
Emília é do grupo político de João, montou um secretariado praticamente inexperiente – os experientes são oriundos da desastrada gestão do ex-prefeito – e pode enfrentar dificuldades no início da administração, mesmo recebendo uma prefeitura organizada, com a folha de pessoal em dia, sem dívidas com fornecedores e obras em andamento com recursos já assegurados.
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Desapropriações
O Diário Oficial da União publicou, nesta semana, dois decretos desapropriando imóveis rurais no estado de Sergipe. O primeiro desapropria os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Desterro, localizados no município de Indiaroba. Possui área de cento e vinte e quatro hectares, oitenta e cinco ares e trinta e um centiares.
O segundo decreto declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Ladeiras, localizados no Município de Japoatã, Estado de Sergipe.
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Orçamento da União
O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que a votação do projeto será feita em fevereiro porque será necessário alterar o texto em razão da aprovação das propostas do ajuste fiscal. Ele explicou que a sanção dos projetos ainda pode trazer vetos.
“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, afirmou.
O relator lembrou que a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 ainda precisa ser sancionada.
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Medo da polícia
Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (21) revela que 51% dos brasileiros acima de 16 anos têm mais medo do que confiança na polícia; 46% disseram confiar mais do que temer os agentes de segurança. O levantamento foi feito em 113 cidades do país, entre os dias 12 e 13 de dezembro, com 2.002 entrevistados e margem de erro de dois pontos percentuais.
O resultado repete o cenário de abril de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando 51% afirmaram ter medo e 47% declararam confiar na polícia. Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o índice é um alerta. “A população não se sente segura em relação à atuação da polícia”, afirmou.
O temor à polícia é maior entre mulheres (56%), pretos (59%) e candidatos de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de 2022 (58%). Já existe confiança entre homens (52%), brancos (53%) e eleitores de Jair Bolsonaro (58%).
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Justificativa eleitoral
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos. Por isso, as eleitoras e os eleitores que não votaram precisam justificar a ausência às urnas. As pessoas aptas a votar que não compareceram ao 2º turno das Eleições Municipais 2024 têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para apresentar a justificativa eleitoral. Já aquelas que não votaram no 1º turno devem justificar a ausência até dia 5 de dezembro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza vários recursos para que as pessoas possam realizar essa justificativa. Desse modo, a eleitora ou o eleitor que faltou à eleição pode apresentar justificativa para o 1º, o 2º ou ambos os turnos por meio de uma dessas opções.
Cada turno equivale a um pleito, portanto quem deixou de votar nas duas etapas da votação deve apresentar duas justificativas.
Taxa de juros
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a última ata do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, publicada em 11/12, que elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, fixando-a em 12,25% ao ano, além de sinalizar para ajustes futuros.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1202 foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
O partido considera que a decisão tomada sobre a taxa de juros está desvinculada da direção de concretização dos direitos constitucionais, como a garantia do desenvolvimento nacional, a valorização do trabalho humano e a redução das desigualdades sociais e regionais, uma das funções da política monetária.
