O Ministério Público Federal (MPF) convida moradores dos municípios sergipanos de Pacatuba, Ilha das Flores e Brejo Grande para audiência pública sobre a precariedade do atendimento bancário a beneficiários e pensionistas do INSS. O evento será realizado no dia 12 de setembro, das 9h às 11h, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Pacatuba. Representantes da sociedade civil, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais também foram convidados para participar do debate.
O MPF quer ouvir, especialmente, a população idosa e/ou deficiente sobre as dificuldades enfrentadas pela ausência de agência do Bradesco, banco responsável pelo serviço de pagamentos do INSS na região. Segundo representação recebida no Ministério Público Estadual e encaminhada ao MPF, os moradores relatam que há apenas um ponto para saque dos benefícios na cidade de Pacatuba, com funcionamento limitado pela distribuição de senhas. No entanto, o banco afirma que estão em funcionamento cinco estabelecimentos comerciais que atuam como Bradesco Expresso em Pacatuba, dois na Ilha das Flores e dois em Brejo Grande.
O Banco Bradesco possui responsabilidade contratual com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atendimentos de aposentados e pensionistas dos três municípios. A falta de agência bancária na região dificulta, principalmente, idosos e deficientes que precisam sacar mensalmente a pensão e a aposentadoria. “Eles precisam viajar para cidades próximas todos os meses a fim de sacar os recursos o que traz insegurança e impacta financeiramente o próprio município, já que os pensionistas acabam por realizar compra no comércio da cidade onde conseguem realizar o saque”, explica o procurador da República Ígor Miranda.
Audiência pública
A audiência pública será presidida pelo procurador da República Ígor Miranda, com apoio do promotor de Justiça Rodrigo Curvelo. Segundo o edital, para fazer uso da palavra, os interessados devem enviar pedido de inscrição para o e-mail prse-gabinete3otc@mpf.mp.br, indicando o assunto “Audiência Pública Pacatuba”, para melhor organização do tempo.
Também será possível fazer a inscrição para uso da palavra no momento da audiência. No entanto, em razão da necessidade de limitar o número de participantes em virtude do tempo, a preferência será para quem realizou a inscrição prévia, via e-mail.
Íntegra do edital de convocação da audiência pública
Fonte: Ascom/MPF
