O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido urgente, para obrigar a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o comando de greve a manterem o funcionamento mínimo do Hospital Veterinário Universitário (HVU), localizado no campus de São Cristóvão (SE). A medida foi tomada após a paralisação total das atividades pelos servidores técnico-administrativos interromper serviços essenciais de saúde animal e coletiva, descumprindo a obrigação legal de resguardar o contingente mínimo obrigatório durante movimentos paredistas.
De acordo com a ação do MPF, o fechamento completo da unidade gera graves prejuízos sociais e riscos imediatos à biossegurança e à saúde pública na região. A paralisação interrompeu atendimentos indispensáveis de urgência e emergência, o suporte a animais internados e em pós-operatório, exames de diagnóstico e as ações de vigilância de zoonoses.
A ausência de assistência agrava ainda mais a situação no campus de São Cristóvão, que já enfrenta um contexto crítico de sucessivas mortes de animais comunitários, episódios que atualmente são objeto de investigação oficial do MPF. A interrupção dos serviços veterinários também gera impacto direto nas atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela universidade.
O procurador da República Ígor Miranda, responsável pelo caso, ressalta que “o direito constitucional de greve é legítimo, mas o seu exercício precisa ser compatibilizado com a preservação de serviços públicos fundamentais, cujas interrupções põem em risco direto à saúde coletiva e ao bem-estar animal”.
Recomendação não atendida
Antes de recorrer à Justiça, o MPF buscou solucionar o impasse de forma consensual. O órgão emitiu uma recomendação à reitoria da UFS, à direção do hospital veterinário e à coordenação do movimento de greve para a construção conjunta de um plano de contingência, com escalas de revezamento e definição de equipe mínima. No entanto, as medidas recomendadas não foram implementadas pelos envolvidos.
A necessidade de manter as atividades essenciais foi amparada juridicamente pela própria Procuradoria Federal junto à UFS, que reconheceu a incidência da Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989) sobre os serviços indispensáveis da comunidade. Tecnicamente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe (CRMV/SE) manifestou-se apontando que a medicina veterinária lida com riscos biológicos e de biossegurança que impedem a paralisação total.
Além disso, dados do Fórum de Diretores de Hospitais Veterinários Universitários demonstram o caráter atípico da paralisação total em Sergipe: em nível nacional, cerca de 95% dos hospitais veterinários universitários brasileiros mantiveram o funcionamento total ou parcial com equipes mínimas durante a greve.
Em manifestação técnica oficial, o CRMV/SE ressaltou que não lhe compete declarar a legalidade da greve, mas afirmou que a paralisação integral dessas atividades é incompatível com os deveres éticos e técnico-profissionais da Medicina Veterinária. “A ação, portanto, não parte da premissa de que toda a unidade constitua serviço essencial em sentido estrito. O que se sustenta é que, diante das atividades efetivamente desempenhadas pelo HVU, devem ser preservados os atendimentos mínimos compatíveis com os padrões técnicos, éticos e de responsabilidade profissional estabelecidos pelo CRMV/SE, especialmente aqueles relacionados às urgências e emergências que apareçam (ainda que não se tenha internação), aos animais em tratamento no CAT ou em pós-operatório, à continuidade de tratamentos inadiáveis, às ações de biossegurança e ao controle de zoonoses”, afirmou o procurador Ígor Miranda.
Diante dos riscos, o MPF pede que a Justiça Federal determine a imediata elaboração e execução do plano de contingência com a manutenção de força de trabalho mínima para assegurar os atendimentos veterinários inadiáveis e garantir a efetividade do acordo de reestruturação previamente celebrado.
Foto: Janaína Cavalcante/Ascom UFS
Fonte: AJN1
