MPF pede suspensão do edital por falhas em cotas

A segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) pode ser suspensa. Acontece que o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do edital divulgado no último dia 30 de junho.

O órgão aponta que o concurso público foi lançado sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame. Segundo o MPF, a suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.

No edital há previsão para sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas for inferior ao mínimo legal, porém, o MPF afirma que não há transparência quanto aos critérios adotados nem mecanismos de controle externo, comprometendo a efetividade da ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos cotistas.

O MPF ainda diz que o edital não cita, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convocação de candidatos ao longo do prazo de validade do concurso e fragiliza o cumprimento da reserva legal. Há falta de clareza sobre a publicidade das listas classificatórias específicas e sobre o ranqueamento contínuo.

Candidatos que prestaram o CNU em 2024 enviaram uma série de reclamações ao MPF, principalmente em relação às políticas de ações afirmativas, incluindo falhas no processo de hereoidentificação de candidatos cotistas, falta de transparência, dificuldades para apresentação de recursos e violação ao direito ao contraditório, entre outras.

Para evitar a repetição dos problemas, o MPF afirma que o CNU 2025 deve ser suspenso até que a União comprove que adotou as medidas necessárias para sanar as falhas.

* Informações do Portal do Ministério Público Federal

Concurso Nacional Unificado 2025

O edital da segunda edição do Concurso Nacional Unificado foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º de julho. O certame oferece 3.652 vagas para diversos cargos de níveis médio, técnico e superior.

Oportunidades são para trabalhar em 32 órgãos federais, com salários entre R$ 4.559,66 e R$ 16.413,35. A organização está sob responsabilidade Fundação Getulio Vargas (FGV).

+ Concurso Nacional Unificado: saiba tudo sobre o edital da 2ª edição

As vagas estão distribuídas por blocos temáticos, sendo nove blocos ao todo. Cada um deles concentra órgãos e carreiras por áreas de atuação semelhantes. A distribuição é a seguinte:

• Seguridade Social — Saúde, Assistência Social e Previdência;
• Cultura e Educação;
• Ciências, Dados e Tecnologia;
• Engenharias e Arquitetura;
• Administração;
• Desenvolvimento Socioeconômico;
• Justiça e Defesa;
• Intermediário — Saúde;
• Intermediário — Regulação.

A prova objetiva está marcada para 5 de outubro, enquanto a avaliação discursiva ocorrerá em 7 de dezembro. Haverá aplicação em 228 cidades espalhadas por todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal.

As inscrições foram abertas no último dia 2 de julho e se encerrarão em 20 de julho. O formulário está disponível no site www.conhecimento.fgv.br e a taxa de participação custa R$ 70.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o certame, como atribuições e conteúdo programático, na página do Concurso Nacional Unificado.

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