O Ministério Público de Sergipe (MPSE) acompanha o cenário de insegurança viária e perturbação do sossego em Itaporanga d’Ajuda, motivado pela prática reiterada de infrações de trânsito envolvendo motocicletas em vias públicas. Diante do aumento de reclamações e dos riscos aos moradores, a 1ª Promotoria de Justiça Cível e Criminal do município promoveu uma audiência pública com o objetivo de articular soluções conjuntas para reduzir os índices de irregularidades e acidentes na cidade.
O procedimento instaurado pelo MPSE reúne representantes da sociedade civil, das polícias Militar e Civil, além da gestão municipal, para o desenho de estratégias de enfrentamento ao problema. Entre as ações debatidas, estão a estruturação de um departamento municipal de trânsito, a intensificação de blitz com o suporte das unidades do GETAM e do BPRv, e a implementação de campanhas de conscientização voltadas ao ambiente escolar.
O Promotor de Justiça Peterson Almeida Barbosa, responsável pelo caso, ressaltou a recorrência das denúncias que chegam à Promotoria de Justiça. Segundo ele, é frequente o relato de desrespeito às normas de trânsito, com condutas irregulares realizadas próximo a pontos sensíveis como escolas, unidades de saúde e residências de idosos, o que compromete a segurança e a tranquilidade da coletividade.
O representante do Ministério Público pontuou que o cumprimento das leis de trânsito é imperativo. “O direito à prática esportiva do wheeling, ou ‘grau’, não é salvo-conduto para transformar toda a malha viária em palco para condutas incompatíveis com a segurança viária”, afirmou o Promotor de Justiça durante a audiência.
A demanda pela atuação do órgão ministerial surgiu após relatos de diversos setores da comunidade, incluindo servidores da Secretaria de Educação, que apontaram prejuízos às atividades laborais e educacionais causados pelo ruído excessivo de escapamentos e pelo tráfego irregular. Por sua vez, as autoridades policiais destacaram desafios operacionais na fiscalização, como a circulação de veículos com placas adulteradas e a necessidade da comprovação de flagrante para a lavratura de termos circunstanciados. Como desdobramento, o Município avalia a adoção de sistemas de monitoramento eletrônico e a readequação da sinalização viária.
Para fortalecer a atuação fiscalizatória, o Ministério Público orienta que a população colabore por meio de denúncias. A recomendação é que os registros sejam feitos com o auxílio de imagens que contenham a data e o local da ocorrência, garantindo maior suporte aos órgãos de segurança.
As informações podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MPSE pelo telefone 127, através do e-mail [email protected] ou pessoalmente na Promotoria de Justiça, localizada no Fórum Felisbelo Freire. A instituição assegura o sigilo absoluto da identidade de todos os noticiantes.
