O Ministério Público de Sergipe (MPSE) encerrou, nesta sexta-feira, 4, a programação do 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do MP, sediado no Estado. As atividades do último dia reuniram os integrantes do Comitê dos Encarregados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (Conedap) e do Colégio de Encarregados e Membros para Proteção de Dados Pessoais (Cedamp) para alinhar fluxos, aprovar ferramentas de trabalho e deliberar sobre diretrizes de conformidade institucional.
Pela manhã, a reunião do Conedap abordou relatórios de conformidade, deliberações de notas técnicas referentes à atuação dos encarregados e ao compartilhamento de dados, além de novidades sobre a Rede Nacional do Ministério Público para a Proteção de Dados e a divulgação do Circuito CNMP. No segundo momento, o Cedamp deliberou sobre capacitações para membros e servidores, teses jurídicas e a aprovação do novo portal do colegiado.
O Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do CNMP, Paulo Ishikawa, fez um balanço dos trabalhos e pontuou o alinhamento das atividades com a Resolução CNMP nº 281/2023. “Nossa reunião do Conedap buscou debater a aplicação da LGPD em cada unidade do Ministério Público e fortalecer o diálogo com o CNMP. No Cedamp, avançamos na aprovação do novo site e no planejamento de capacitações, fechando um ciclo de trabalhos focado no aprimoramento técnico e na cooperação entre as unidades”, explicou.
A programação de três dias teve início na quarta-feira, 2, com a reunião da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do CNMP, dedicada a diretrizes internas do colegiado. Na quinta-feira, 3, o auditório da sede do MPSE recebeu o 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do MP, que promoveu palestras sobre governança, segurança da informação e os limites da transparência pública em relação ao direito de privacidade.
Para o Promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE, Augusto César Leite de Resende, a realização do encontro em Sergipe consolidou deliberações práticas para a atuação da instituição. “Foram dias de aprendizado técnico e de alinhamento com professores e especialistas no tema. As deliberações tomadas pelas comissões guiam a atuação prática do Ministério Público, tanto para garantir a conformidade interna com a Lei Geral de Proteção de Dados quanto para resguardar a proteção de dados pessoais do cidadão”, concluiu.
Fotos: Ícaro Novaes/MPSE
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
