O Ministério Público de Sergipe (MPSE) sediou, nesta quinta-feira, 3, o 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público. Realizado na Sala de Aula 1 da sede da instituição, em Aracaju, o evento foi promovido pela Escola Superior do MPSE (ESMP), em parceria com a Comissão de Proteção de Dados (CPD) do órgão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp). A programação reuniu membros e servidores do Ministério Público, além de especialistas e representantes da academia, para debater a adequação à LGPD, a governança de informações e as melhores práticas institucionais.
Durante o encontro, os palestrantes abordaram temas voltados à governança, segurança da informação e atuação institucional na tutela de dados. Entre os tópicos debatidos estiveram a aplicação da LGPD em órgãos públicos, os limites da transparência e do acesso à informação frente ao direito à privacidade, bem como a construção de protocolos práticos de conformidade. As exposições trouxeram contribuições teóricas e empíricas apresentadas por palestrantes como Guilherme Magalhães Martins (MPRJ), Clara Cardoso Machado (Unit), Juliano Souto Moreira (ESMP/UFRS), Augusto César Leite de Resende (MPSE), Fernanda Nunes Barbosa (PUC/RS) e Carlos Renato Silvy Teive (MPSC/CNMP).
O Procurador-Geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares Vieira Junior, destacou a importância de o Ministério Público exercer papel de liderança na implementação e cumprimento das normas de privacidade. “A função de estruturação e busca pela conformidade é fundamental para o Ministério Público. Já que temos entre nossas macrofinalidades a defesa da ordem jurídica, somos nós que devemos dar o exemplo. Esse trabalho do colegiado assegura caminhos para o protagonismo institucional e para os avanços necessários em todas as unidades do país”, afirmou o PGJ.
O Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do CNMP, Paulo Ishikawa, salientou o compromisso do Ministério Público com a garantia constitucional do direito à proteção de dados. “O Ministério Público recebeu a missão de defender os direitos fundamentais, dentre eles a proteção de dados. Enquanto encarregados, cuidamos da nossa instituição para que possamos dar o exemplo e atuar na defesa do cidadão perante órgãos públicos e empresas. Estar no oitavo encontro fortalece essa atuação integrada e garante a segurança necessária no cumprimento de nossas atribuições”, ressaltou.
O Promotor de Justiça e Data Protection Officer (DPO) do MPSE, Augusto César Leite de Resende, ressaltou a satisfação em sediar a reunião nacional e o impacto do evento para a capacitação dos quadros institucionais. “É uma honra receber os encarregados do Ministério Público brasileiro e o público externo em Aracaju. A participação dos palestrantes e a troca de experiências agregam diretamente à formação contínua dos nossos membros e servidores, contribuindo para o aprimoramento constante do trabalho prestado à sociedade”, pontuou o Promotor de Justiça.
> 19ªReunião Ordinária da UEPDAP
Precedendo as discussões do encontro nacional, a sede do MPSE recebeu, nesta quarta-feira, 2, a 19ª Reunião Ordinária da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Instituída em maio de 2024 e vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), a UEPDAP tem entre suas atribuições zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro, expedir recomendações, notas técnicas, protocolos, rotinas, orientações e manuais, além de promover a conscientização sobre os riscos, as regras e os direitos relacionados à proteção de dados pessoais, conforme previsto no artigo 28 da Resolução CNMP nº 281/2023.
Fotos: Ícaro Novaes/MPSE
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
