Destinação reforça a defesa dos direitos da população em situação de rua
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público Federal e a Justiça do Trabalho realizaram a entrega de três veículos para atendimento de grupos vulneráveis no estado. São duas vans e um carro, que irão auxiliar as atividades diárias de instituições e projetos que lidam com pessoas em situação de rua e vítimas de tortura.
Uma das vans foi entregue ao Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua, o Centro POP. A segunda van vai auxiliar os trabalhos no Projeto Redução de Danos do município de Aracaju. Além disso, um carro foi destinado ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe (MEPCT-SE).
Os veículos foram adquiridos após um acordo com o grupo empresarial Cencosud, homologado no último mês de fevereiro, na Justiça do Trabalho. A medida é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-SE em 2012. A escolha das entidades beneficiadas é fruto de um longo período de articulação entre MPT-SE e MPF que, ao longo de 2024, realizaram diversas visitas às instituições que atendem a pessoas em situação de vulnerabilidade, como população de rua e migrantes. A partir das visitas e inspeções, foi possível compreender as principais demandas e quais instituições mais precisavam de ajuda.
Atuaram no processo o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (MPF), Martha Figueiredo, e a juíza do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, Júlia Borba.
Sobre as instituições beneficiadas
O Centro POP, localizado na região central de Aracaju, é responsável por diversos serviços às pessoas em situação de rua, a exemplo do fornecimento de refeições e espaço para higiene pessoal, apoio para obtenção de documentação pessoal, encaminhamento para a rede de serviços socioassistenciais e de saúde.
Já o Projeto Redução de Danos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem o objetivo de reduzir as consequências negativas que o uso de álcool e outras drogas, além da ausência da utilização de preservativos internos e externos nas relações sexuais podem proporcionar às pessoas que vivem nas ruas, em situação de extrema vulnerabilidade social. O trabalho é realizado por equipes que vão às ruas rotineiramente e conseguem criar um vínculo com o público-alvo, de modo a proporcionar educação em saúde e redução de danos que decorrem do uso problemático de álcool e outras drogas.
O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/SE), por sua vez, é um órgão implementado pelo Estado de Sergipe em 2024 e atua como ferramenta de prevenção e combate à tortura em espaços onde há pessoas em privação de liberdade, por meio da realização de visitas periódicas e regulares para verificar as condições a que estão submetidas. A atuação do Mecanismo abrange também a privação de liberdade decorrente de políticas de saúde mental (internação psiquiátrica ou medidas de segurança), sistema de cumprimento de medidas socioeducativas em meio de internação e tratamento de dependentes químicos (com ou sem internação compulsória), entre outros.
Outras destinações
Em maio deste ano, outros dois veículos, adquiridos a partir do mesmo acordo, foram entregues a entidades filantrópicas que atuam junto à população de rua. As entidades beneficiadas foram a Pastoral do Povo da Rua, vinculada à Cáritas Arquidiocesana, e a Associação Bom Pastor, publicamente reconhecidas por sua relevante atuação na defesa de direitos humanos dessa população vulnerável.
