• Home
  • Notícias
  • Necessária adoção do depoimento especial em juízo para os superidosos

Necessária adoção do depoimento especial em juízo para os superidosos

*Geilton Costa Cardoso da Silva

A Lei nº 13.431/2017 previu uma metodologia de escuta especializada de crianças e adolescentes, assim como o depoimento especial em juízo, de uma forma acolhedora, humanizada e não-revitimizante.

Na esteira da lei em comento, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 299/2019 tornando obrigatória a instalação em todas as comarcas do país, de salas para escuta especializada e depoimento especial com espaço e mobiliário adequados e o apoio de profissionais, tudo em conformidade com as recomendações técnicas do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.

O CNJ informa que, entre 2019 e 2023, ocorreram mais de 102 mil depoimentos especiais no país por uma rede de 1.674 salas especializadas em todos os estados e mais de 5.600 mil técnicos capacitados.

O  avanço e os ganhos proporcionados pelo cumprimento da Lei nº 13.431/2017 devem ser comemorados.

Estudos na área da psicologia jurídica evidenciam inclusive que o modelo de entrevista cognitiva gera uma colheita de prova mais fiável, segura, para a formação do convencimento dos julgadores.

Reproduzido do site do Conjur

Fonte: AJN1

últimas notícias

mais lidas

VEJA MAIS

Tantos Versos Nico Rezende & Paulo Façanha

Por Cyntia Menezes  Nico Rezende é cantor, compositor, multi-instrumentista e arranjador com 35 anos de…

MPSE pactua medidas emergenciais para garantir abastecimento de água e direitos dos consumidores em Sergipe

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do…