O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o Senado Federal tem a “meta” de votar o relatório da regulamentação da reforma tributária (PLP 68) até o fim de novembro deste ano para dar prazo suficiente para que a Câmara dos Deputados analise a matéria e ela ainda seja aprovada este ano.
“O presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco já anunciou que a deliberação por parte do Senado acontecerá após as eleições e isso nós estimamos que aconteça no mês de novembro, ou até mais tardar, nos primeiros dias de dezembro”, pontuou.
No entanto, o parlamentar, que ainda não foi formalizado como relator da proposta no Senado, não descartou que o texto possa ser chancelado apenas em 2025.
“Isso é um campo de hipótese. Eu não posso fazer uma avaliação, nem um cronograma em campo de hipótese. O nosso cronograma, o nosso esforço, o nosso compromisso é no sentido de que nós possamos cumprir a meta. A meta é tentarmos aprovar este ano no Senado com prazo suficiente para que possa voltar para a Câmara e que a Câmara possa deliberar”, afirmou nesta quarta-feira (14).
O parlamentar almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta. No cardápio, o pedido do para retirar o pedido de urgência para a análise da proposta no Senado.
Com o pedido de urgência aprovado pela Câmara, o Senado teria apenas 45 dias para analisar o texto, tempo considerado insuficiente pelos senadores. Além disso, segundo apurou a CNN, há outros pontos do projeto que foram alterados e devem sofrer modificações, como a Zona Franca de Manaus.
Braga também afirmou que outro motivo são as eleições municipais. De acordo com ele, 54 senadores que vão disputar o próximo pleito federal em 2026 precisam estar presentes em suas bases eleitorais e garantir o apoio.
“É natural que esses senadores e os outros estejam muito envolvidos na eleição municipal, e um tema como a regulamentação da reforma, ele precisa ser debatido, não só com os senadores, mas com o setor produtivo, com a nação brasileira, com a opinião pública, com o Ministério da Fazenda, com os estados, com os municípios, como fizemos quando da formação da emenda constitucional”, disse.
Ao falar com a imprensa após o encontro, Haddad reconheceu a dificuldade dos senadores analisarem o texto com o prazo apertado pela urgência constitucional.
“É difícil para a Casa poder apreciar todas as demandas de audiência, de debates sobre emendas, eventualmente as emendas que estão apresentadas. Mas isso dificultaria sem prejuízo da eventual votação dos projetos ainda este ano, com a ideia de não comprometer o calendário. Mas é um fôlego para o Senado ter um espaço para um debate franco e tranquilo na sociedade”, pontuou o ministro.
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