A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe (OAB/SE) informou, nesta quinta-feira, 6, que encaminhou uma notificação extrajudicial à vereadora Thannata da Equoterapia após identificar indícios de captação irregular de clientela.
De acordo com a entidade, a medida foi adotada a partir de informações recebidas pela Seccional, que apontam possíveis práticas em desacordo com as normas que regulamentam a publicidade profissional e a captação de clientela no exercício da advocacia. As supostas irregularidades estariam relacionadas à atuação em um grupo de WhatsApp chamado “Mães do PCD”, que reúne centenas de beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A OAB/SE destacou que foram identificadas comunicações que poderiam sugerir exclusividade ou monopólio de serviços jurídicos associados à figura política da parlamentar. A instituição ressalta que esse tipo de prática pode restringir o direito constitucional das cidadãs ao livre acesso à Justiça e à livre escolha de seus advogados, além de ferir princípios éticos como a livre concorrência e a independência profissional.
Em nota, a Seccional esclareceu que a notificação tem caráter preventivo e educativo, sendo um instrumento legítimo da Ordem para garantir o cumprimento dos preceitos éticos e legais que orientam a advocacia.
“A OAB/SE reforça que toda e qualquer atuação profissional deve ocorrer dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, zelando sempre pela isonomia entre os profissionais e pela proteção da sociedade”, destacou a entidade.
A Ordem concluiu afirmando que permanece vigilante e firme em seu compromisso de assegurar o exercício ético, livre e independente da advocacia em todo o Estado de Sergipe.
O Portal Infonet não localizou a assessoria de imprensa da vereadora. A equipe de reportagem permanece à disposição por meio do e-mail jornalismo@infonet.com.br.
Com informações da OAB/SE
