A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou, nesta sexta-feira, 26, o edital que retoma o processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).
Pela primeira vez no Brasil, o certame prevê a obrigatoriedade da presença de uma pessoa com deficiência entre os candidatos. Além disso, o edital estabelece que, no mínimo, 50% das vagas sejam destinadas a mulheres e 30% a pessoas negras ou pardas. As regras foram aprovadas pelo Conselho Seccional na quinta-feira, 25.
De acordo com o edital, as inscrições estarão abertas de 15 de outubro a 3 de novembro de 2025 e poderão ser feitas presencialmente, na sede da OAB/SE, ou de forma eletrônica, com envio da documentação para o e-mail indicado. A eleição, em consulta direta à advocacia, ocorrerá no dia 19 de novembro.
A taxa de inscrição é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção em casos de hipossuficiência. A OAB/SE informou que candidatos já inscritos no processo anterior não precisarão efetuar novo pagamento, bastando reapresentar o comprovante.
A Comissão Especial responsável pela condução do pleito será presidida por Marcel Costa Fortes, com participação dos advogados Renata Silveira dos Anjos Prado e Diego Araújo Oliveira Silva, encarregados de assegurar a transparência em todas as etapas.
Relembre
A vaga do Quinto Constitucional surgiu em setembro de 2024, com a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, afastado após a operação Caneta Azul. O processo de escolha foi interrompido em março de 2025 por decisão judicial que questionava mudanças no modelo de votação e a ausência de reserva para pessoas com deficiência.
Desde então, a disputa ficou suspensa por mais de cinco meses, gerando impasse jurídico e atrasando o preenchimento da vaga no TJ/SE. Diante da situação, a Diretoria da OAB/SE levou ao Conselho Seccional a proposta de publicação de um novo edital, contemplando ajustes nas regras. A medida foi aprovada por unanimidade e visa garantir a continuidade do processo.
Por Verlane Estácio com informações da OAB/SE
