O parecer alternativo sobre a anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de Janeiro deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a redução da pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Embora o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não tenha apresentado o relatório final, uma das possibilidades em análise prevê a diminuição de até dez anos na condenação de Bolsonaro.
Nesse cenário, o ex-presidente permaneceria em regime domiciliar por cerca de um ano e seis meses. Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de inquérito por obstrução de Justiça, no qual ainda não foi denunciado.
Em declarações públicas, Paulinho da Força tem afirmado que a proposta, denominada PL da Dosimetria, deve contemplar financiadores e líderes dos atos extremistas, porém com redução menor das penas.
“Não tem como fazer um projeto que beneficie todo mundo e deixe um ou outro de fora […]. É lógico que vai ter especificação para quem mandou e pagou. As situações são diferentes”, declarou o parlamentar.
Segundo ele, quem liderou ou financiou os atos será tratado de forma distinta em relação a quem “jogou uma pedra”.
Acordo no Senado
Apesar do apoio de partidos de centro, a proposta enfrenta resistência tanto do governo quanto da oposição.
A base governista defende que a dosimetria deve ser aplicada diretamente pelo STF, enquanto a oposição insiste em uma anistia ampla, sem redução proporcional de penas.
Mesmo com o regime de urgência aprovado na Câmara, a tramitação está paralisada no Congresso. A continuidade depende de um acordo com o Senado, que ainda não se posicionou sobre o tema.
A indefinição sobre o texto final e a ampliação da lista de sancionados pela Lei Magnitsky aumentaram a resistência entre senadores.
Se o projeto não avançar, aliados de Bolsonaro avaliam pressionar o STF para manter o ex-presidente em prisão domiciliar, possibilidade já considerada na Corte.
R7
