O número de solicitações de licença de empresas de apostas online para operar no Brasil superou as expectativas do mercado na avaliação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
No total foram 113 pedidos de licença federal ao Ministério da Fazenda até o prazo final de solicitação nesta terça-feira (20). Apesar disso, casas de apostas ainda podem ser protocoladas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Caso tenham seus pedidos deferidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) as operadoras operarão sob a Lei 14.790/2023 e as portarias correlatas a partir de janeiro de 2025.
A partir dessa data, as empresas que atuarem sem autorização federal serão consideradas ilegais no país e estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, afirma que a previsão é que muitas empresas do setor ainda façam seu pedido de licenciamento.
Ele ressalta que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) referente ao bloqueio de sites sem licença do estado do Rio de Janeiro contribuiu para dar mais segurança jurídica às operadoras que pedirem a autorização.
“O operador estrangeiro avalia o mercado como um todo, levando em conta as potencialidades e riscos de operar em um determinado país. A janela para solicitar autorizações federais deste ano e a decisão judicial foi um alívio para o setor porque trouxe mais segurança jurídica”, afirma Plínio.
