No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, o setor celebra uma transformação histórica: os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O Sebrae destaca que o tratamento assegurado pela legislação não beneficia apenas as MPE, mas toda a economia nacional. Com mais de 24 milhões de CNPJs ativos, o segmento representa mais de 96% do total de empresas no Brasil e responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Antes de 2006, empreender no Brasil significava enfrentar um labirinto burocrático e tributário. O processo para abrir um negócio formal levava em média 70 dias. Duas décadas depois, a digitalização e a desburocratização reduziram esse tempo de abertura para menos de 24 horas.
“A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande. Mais do que uma medida tributária, o Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história, garantindo dignidade, crédito e caminho de ascensão social para os brasileiros”, afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
Somente em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país tiveram origem em pequenos negócios.
Transformação na prática
Em São Paulo (SP), o Colégio Trilha é um exemplo de como a previsibilidade tributária viabilizou um crescimento estruturado e sustentável. Classificado como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e contando com uma equipe de 50 colaboradores, a instituição atende crianças do berçário, educação infantil e ensino fundamental I.
Antes da adesão ao Simples Nacional, a diretora e fundadora, Sylvia Aragão, relembra que a gestão tributária representava uma das maiores barreiras do empreendimento. Havia múltiplos impostos, guias separadas e uma burocracia significativa, o que demandava tempo e organização, aumentando o risco de erros. Esse cenário gerava insegurança na gestão e dificultava o planejamento financeiro.
Sylvia Aragão, fundadora do Colégio Trilha
A opção pelo regime simplificado permitiu reorganizar a estrutura interna e canalizar recursos para o aprimoramento do ensino e o atendimento às famílias. “A simplificação tributária permitiu direcionar esforços para áreas estratégicas, como melhoria da estrutura, inovação pedagógica e fortalecimento da equipe. Com os tributos unificados, passamos a ter mais previsibilidade e clareza sobre os custos. Isso trouxe mais segurança para investir e crescer de forma sustentável”, explica a educadora.
Modernizar para avançar
O Sebrae atua de forma permanente no Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo defendendo pautas prioritárias para os pequenos negócios. Entre elas, está o reajuste dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) e das microempresas, a atenuação do “efeito degrau” na transição de portes e a desburocratização digital no contexto da Reforma Tributária.
“Garantir um ambiente regulatório simples, estável e previsível é a chave para assegurar que a força dos pequenos negócios continue dinamizando a economia, gerando empregos na esquina de cada município e construindo o futuro do Brasil”, completa o presidente do Sebrae.
Fonte: Agencia Sebrae
