A Polícia Federal (PF) investiga o possível envolvimento de deputados federais no uso de seus nomes em emendas parlamentares que teriam sido direcionadas pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A apuração busca esclarecer se os parlamentares tinham conhecimento, participaram do processo ou foram omissos diante das indicações.
A linha de investigação consta em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar. Também é considerada a hipótese de que alguns deputados não soubessem que apareciam formalmente como solicitantes dos recursos.
Segundo a PF, a “participação, ciência, adesão ou inconsciência” dos parlamentares será apurada. No contexto da investigação, o termo “inconsciência” refere-se a eventual desconhecimento sobre o uso dos nomes.
De acordo com a corporação, já há indícios mais consistentes sobre o possível envolvimento de alguns deputados, mas a responsabilidade individual dependerá do avanço das investigações. Os nomes não foram divulgados na parte pública da decisão.
O caso é um desdobramento da Operação Transparência, que apura possíveis irregularidades na distribuição de emendas de comissão da Câmara dos Deputados. A investigação ganhou força após a análise de mensagens e planilhas encontradas no celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”.
Os investigadores apontam a existência de um “arranjo decisório paralelo” para a destinação das verbas. Segundo a PF, Valdemar, mesmo sem mandato, teria atuado na definição de valores, áreas e municípios beneficiados, enquanto servidores organizariam as indicações.
Para dar aparência de legalidade, deputados federais teriam sido registrados como solicitantes das emendas, embora as decisões partissem, de acordo com a investigação, do dirigente partidário. A corporação afirma que o mecanismo pode ter contado com o “apoio e a liberalidade política, ainda que através de omissão, de outros parlamentares”.
A PF busca esclarecer se houve autorização para uso das cotas e nomes, concordância com as indicações, omissão diante de irregularidades ou inclusão dos parlamentares sem conhecimento.
Ao menos 21 emendas, que somam R$ 119.216.703,15, foram identificadas como atribuídas informalmente a Valdemar e teriam sido empenhadas ou pagas entre junho de 2024 e março de 2026.
A principal suspeita é de peculato e desvio de recursos públicos. Segundo a PF, o crime não depende da comprovação de benefício direto aos investigados, mas do direcionamento indevido das verbas por alguém sem competência legal para indicar emendas.
Também é apurada a existência de associação criminosa envolvendo Valdemar e os servidores Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto.
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino afirmou que ainda não é possível concluir se houve apropriação de recursos, favorecimento a empresas ou participação direta de parlamentares. No entanto, considerou haver indícios suficientes para adoção de medidas cautelares.
Além do bloqueio de bens, Dino determinou a suspensão da execução das emendas investigadas, inclusive aquelas ainda em fase de empenho, liquidação ou pagamento.
Procurada, a defesa de Valdemar afirmou, em nota, que é “natural” sua atuação na articulação política e negou qualquer irregularidade, sustentando que a decisão judicial se baseia em premissas frágeis.
*Com informações CNN Brasil
Fonte: AJN1
