PL n° 1857/2024 confere validade permanente ao laudo médico diagnóstico e reduz burocracia para assistência ao paciente
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, de autoria de Nitinho Vitale (PSD-SE), que confere validade permanente ao laudo médico diagnóstico aos pacientes de fibromialgia. O laudo só será renovado caso o médico responsável identifique alteração do quadro de saúde do paciente.
“Com a aprovação da lei, os pacientes terão assistência mais rápida, humanizada e livre de burocracia. A fibromialgia é uma doença que provoca muitas dores, desconforto e compromete as atividades profissionais e as habilidades de rotina”, justifica Nitinho.
Ele protocolou o PL durante o período que assumiu o mandato de deputado federal.
Nitinho explica que depois de aprovado na CCJ da Câmara, não havendo recurso para votação em Plenário, o PL segue direto para votação no Senado Federal.
A proposta recebeu parecer favorável com substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A fibromialgia é uma sindrome crônica que manifesta dor intensa e difusa, atingindo principalmente músculos e articulações.
Além das dores, a doença provoca fadiga intensa, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas.
Da assessoria
