Mais de 1.160 famílias do bairro 17 de Março receberam as certidões de regularização fundiária dos imóveis onde moram. A entrega foi realizada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), dentro do Projeto Escritura na Mão.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos moradores que ainda não tinham a documentação necessária para formalizar a propriedade das casas e apartamentos. Segundo a Semfas, Aracaju possui cerca de 25 mil imóveis pendentes de regularização fundiária.
Durante a entrega, a prefeita Emília Corrêa destacou que a regularização dos imóveis é uma responsabilidade do poder público e representa segurança para famílias que aguardavam há anos pela documentação.
“Essa política habitacional é essencial e representa o sonho de cada família e de cada mulher, especialmente as mães solos, que lutam pelo sustento dos seus. E é nosso dever trazer segurança jurídica para essas famílias que esperaram por anos e hoje eles podem dizer: essa casa agora é minha, está aqui o documento”, salientou a prefeita.
O secretário municipal da Família e Assistência Social, Luciano Paz, informou que a gestão trabalha em conjunto com a Emurb e outros órgãos para ampliar o processo de regularização fundiária na capital.
“Esse processo de regularização foi uma determinação da prefeita Emília. Então, estamos a montar um grupo junto à Emurb e outros órgãos para regularizar a situação destas pessoas. E é um trabalho muito gratificante porque a pessoa mora em um imóvel sem ter certeza de que é dela, mas para quem recebe é um presente muito grande”, reforçou.
A diretora de Gestão Social da Habitação e Interesse Social da Semfas, Luciana Ribeiro, ressaltou que a documentação também contribui para a valorização dos imóveis e para o exercício da cidadania.
“Estamos aqui no bairro 17 de Março assegurando que as pessoas tenham o seu documento, garantindo a valorização do imóvel e a tão sonhada cidadania. O morador sai hoje daqui com a posse real da sua casa”, afirmou.
Segurança para os moradores
Entre os beneficiados está Crislaine Oliveira, que mora há 13 anos no bairro. Para ela, a certidão representa a confirmação oficial da propriedade.
“Estou muito feliz com este momento porque é muito importante ter um imóvel oficialmente em nosso nome. As casas sempre foram nossas, mas agora é melhor por termos essa confirmação”, disse.
Léa Calazans, moradora do 17 de Março há dez anos, também comemorou o recebimento do documento e lembrou das dificuldades enfrentadas antes de morar no conjunto habitacional.
“É uma realização porque passamos por muita dificuldade em uma favela. Hoje, ganhamos o nosso apartamento. Agora a última coisa que faltava traz uma grande vitória”, celebrou.
Elineide Santos, que também vive há dez anos no bairro, destacou a segurança proporcionada pela documentação.
“É uma segurança que temos e um privilégio poder confirmar que aquilo é nosso. Hoje posso falar que esta propriedade é minha. Estou feliz por esta conquista que é o que importa no fim do dia”, afirmou.
A moradora também relatou que antes da regularização não tinha como comprovar oficialmente a propriedade. “Por mais que soubéssemos que a casa era nossa, não tínhamos como provar. E é muito importante ter um documento que mostre isso”, completou.
Daniela Conceição, que mora há oito anos no apartamento, também recebeu a certidão. Ela contou que já havia sido questionada sobre como comprovaria que o imóvel era seu.
“Já houve questionamentos de como iria provar que a casa era minha e eu sempre dizia que um dia iria provar. Agora, esse momento chegou e posso comprovar que essa casa é minha. Então, só tenho a agradecer”, disse.
Moradia digna
A entrega das certidões faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura de Aracaju voltadas à habitação e à regularização de imóveis nas zonas Norte e Sul da capital.
Em agosto, a prefeita Emília Corrêa encaminhou à Câmara Municipal de Aracaju dois projetos de lei relacionados à política habitacional.
Um deles prevê autorização para o município viabilizar investimento de até R$ 197,5 milhões, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para a construção de novas unidades habitacionais nos bairros Santa Maria, Lamarão e 17 de Março. A proposta está vinculada ao programa Pró-Moradia, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Novo PAC.
O segundo projeto trata da utilização de uma área pública no bairro Lamarão para a elaboração de um projeto de urbanização. A medida poderá permitir à Prefeitura buscar recursos para a construção de novas unidades habitacionais no Conjunto Carlos Pinna de Assis.
*Com informações AAN
Fonte: AJN1
