Equipes do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) atenderam, na noite desse domingo (10), uma ocorrência de perturbação do sossego alheio no município de Itabaianinha.
A ação teve início após diversas denúncias realizadas por meio do telefone 190 relatando som em volume excessivo no Bairro Caraíbas.
Diante das diversas reclamações recebidas, os policiais se deslocaram até o endereço informado e constataram a veracidade das informações. No local, o proprietário do equipamento sonoro alegou que o horário ainda era cedo.
Como a legislação brasileira não estipula horário específico para que a perturbação do sossego alheio seja tipificada como contravenção penal, a equipe policial realizou o desligamento e desmontagem do equipamento de som automotivo, conduzindo o responsável até a base da 3ª Companhia do 11º BPM para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
O envolvido comprometeu-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), conforme previsto na legislação vigente.
