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O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (1) uma nova versão da Lei da Nacionalidade que altera regras para obtenção da cidadania portuguesa por naturalização e pode impactar diretamente os brasileiros residentes no país. A aprovação contou com 152 votos favoráveis e 64 contrários, superando a maioria absoluta necessária para leis orgânicas.
Entre as principais mudanças está o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a nacionalidade, que passa de cinco para sete anos no caso de cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil.
Especialistas apontam que, na prática, a mudança tende a prolongar ainda mais o tempo total necessário para obtenção do passaporte português, já que os processos administrativos costumam levar anos para análise.
Outras alterações previstas na lei
Além da ampliação do prazo de residência, a nova versão da legislação inclui medidas adicionais que endurecem critérios de acesso à cidadania portuguesa.
Entre elas estão:
- Possibilidade de perda da nacionalidade em casos de condenação por crimes graves;
- Revisão das regras para filhos de estrangeiros nascidos em território português;
- Mudanças em critérios ligados à integração e vínculo efetivo com o país.
