A Prefeitura de Aracaju encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que apresenta a estimativa de receitas e a fixação das despesas para o próximo exercício.
A LOA integra o conjunto de leis do planejamento público e define como os recursos serão aplicados no próximo ano, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na elaboração da proposta, são observados os dispositivos da LDO e os objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA).
O Orçamento contempla ações em diversos segmentos, com destaque para Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança Pública. Para 2026, a receita total estimada é de R$ 4.739.318.379,85, sendo R$ 2.517.224.097,00 provenientes de recursos do Tesouro (53,11%) e R$ 2.222.094.282,85 de outras fontes (46,89%).
As despesas estão distribuídas entre o Orçamento Fiscal, que contempla os Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, e o Orçamento da Seguridade Social, responsável pelas áreas de saúde, previdência e assistência social.
Participação popular
Com o objetivo de fortalecer a participação popular e ampliar a transparência da gestão, uma consulta pública voltada à elaboração da LOA foi disponibilizada no site da Prefeitura de Aracaju durante os meses de outubro e novembro, permitindo a diversos cidadãos apresentarem propostas relacionadas a diferentes áreas de atuação do poder público.
Além disso, no dia 3 de novembro, foi realizada uma Audiência Pública na quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas, no bairro Siqueira Campos, onde foram apresentadas as perspectivas de receita e despesa para 2026 e debatidos aspectos relacionados à formatação da proposta, com a participação de cidadãos, servidores públicos, representantes sindicais e vereadores.
O projeto segue para análise dos vereadores, que deverão propor ajustes e votar a versão final do orçamento para 2026.
*Com informações da PMA
