A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro firmou contrato com um cemitério particular, localizado no município para garantir a realização dos sepultamentos de moradores. Segundo a administração municipal, a medida foi necessária devido às condições inadequadas dos sete cemitérios públicos existentes na cidade, que atualmente não possuem Licença Ambiental válida.
O contrato, firmado por meio de contratação direta, tem valor estimado de R$ 5.038.680, correspondente ao teto de gasto. O pagamento, no entanto, será feito apenas conforme a utilização do serviço. A cada mês, os valores serão calculados de acordo com o número de sepultamentos realizados.
Entre os itens previstos na contratação está a aquisição do uso perpétuo de até 70 gavetas por mês, com custo unitário de R$ 4.750. O valor inclui taxas de manutenção, lápide e placa de identificação.
A Prefeitura informou que a decisão foi tomada após procedimentos do Ministério Público e análise de custos, que apontaram ser mais viável a contratação de um cemitério regular do que a manutenção de espaços públicos sem licença ambiental.
De acordo com a gestão, os cemitérios públicos de Socorro não atendem às exigências da Resolução CONAMA nº 335/2003, que define critérios para localização, instalação e operação de cemitérios. A ausência de licenciamento implica na falta de medidas obrigatórias, como a impermeabilização do solo, o tratamento de efluentes da decomposição e o monitoramento ambiental da qualidade da água subterrânea.
A Prefeitura destacou ainda que o descumprimento dessas normas representa infração ambiental e risco à saúde pública, o que impede novos sepultamentos nos cemitérios públicos do município.
por João Paulo Schneider
