Um momento histórico marcou as políticas públicas de trabalho e renda em Aracaju nesta segunda-feira, 3. A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), promoveu a 1ª Reunião Deliberativa do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER). O encontro, realizado no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, marcou a retomada das atividades do Conselho, que estava inativo há mais de duas décadas.
Instituído pela Lei nº 2.963, de 10 de dezembro de 2001, o CMTER permaneceu sem deliberações por 24 anos, período em que Aracaju ficou impossibilitada de se habilitar ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). A reunião desta segunda-feira representou o recomeço das atividades do Conselho, com a missão de reinserir o município nas políticas nacionais de empregabilidade.
O encontro contou com ampla e qualificada participação, reunindo representantes do setor produtivo, de trabalhadores e do poder público municipal, em uma estrutura de gestão tripartite, essencial para a efetividade das políticas públicas. Estiveram presentes representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fecomércio, Sebrae, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sintra), entre outros órgãos e entidades civis.
Durante a reunião, foram aprovadas deliberações fundamentais para o funcionamento do Conselho e para a retomada da habilitação de Aracaju ao SINE. A equipe técnica foi formalmente constituída, garantindo suporte técnico especializado às decisões do colegiado. Em seguida, foi aprovado o Regimento Interno, que estabelece as diretrizes e normas de funcionamento do CMTER. Por fim, foi apresentado e aprovado o Plano de Ação e Serviços 2026, que define as metas e estratégias voltadas à operacionalização do Sistema Nacional de Emprego em Aracaju, encerrando um hiato de 24 anos sem habilitação ao programa federal.
Sobre o SINE
O Sistema Nacional de Emprego (SINE) é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atua como elo entre trabalhadores e empregadores, promovendo a intermediação de mão de obra, o acesso ao seguro-desemprego e programas de orientação e qualificação profissional.
Com a reativação do CMTER e a futura vigência do SINE, Aracaju passará a contar com um canal unificado e oficial para acesso a vagas de emprego, cursos de qualificação e benefícios trabalhistas, fortalecendo a empregabilidade e a inclusão produtiva no município.
Durante a reunião, também foi eleita a nova diretoria do Conselho. A presidência será exercida por Melissa Rollemberg, presidente da Fundat; a vice-presidência ficou a cargo de Robson Pereira, diretor da Fecomércio, representando a bancada empresarial; e a secretaria será conduzida por Luan Almeida, do Sindicato dos Empregados do Comércio de Aracaju, representando os trabalhadores. Essa composição reflete o compromisso com uma gestão compartilhada e participativa, integrando governo, empregadores e empregados.
A presidente do Conselho, Melissa Rollemberg, celebrou o avanço institucional e o fortalecimento das políticas públicas de empregabilidade. “Mais uma etapa para a consolidação do nosso SINE, que é o Sistema Nacional de Emprego. Pela primeira vez, Aracaju terá SINE depois de tantos anos e hoje foi uma reunião deliberativa com todos os membros. Uma reunião tripartite, onde nós, da Prefeitura de Aracaju, do governo, juntamente com os empresários e com os trabalhadores, definimos um conselho que agora vai dar certo, porque agora Aracaju terá o SINE. O SINE trará uma nova oportunidade, um desfecho melhor para a empregabilidade no nosso município”, enfatizou.
O secretário do Conselho, Luan Almeida, representante da bancada dos trabalhadores, destacou a importância histórica da retomada. “Para nós da bancada dos trabalhadores é muito importante a participação nesse conselho, porque é uma retomada histórica do conselho do trabalho e renda de Aracaju, conselho criado em 2001 e que estava desativado ao longo dos anos e agora no ano 2025 a gente retoma esse debate, retoma a proposta da manutenção e da realização desse conselho, a gente retoma o debate do trabalho em renda aqui no município e para os trabalhadores é um momento muito importante, pois é levado novamente o debate da qualificação profissional. Será um desafio muito grande, mas muito importante, que eu tenho certeza que tanto os trabalhadores quanto a população em geral serão grandes beneficiados por essa retomada do Conselho Municipal de Trabalho e Renda”, frisou.
Já o vice-presidente do Conselho, Robson Pereira, representante da Fecomércio, ressaltou o significado do momento para a cidade. “É um momento muito importante na história da nossa cidade. É o momento em que nós estamos formalizando uma coisa que já devia existir há muitos anos. Nós estamos nos conectando com o governo federal para trazer recursos, para fazer um trabalho ainda melhor para o trabalhador, para você que precisa de curso, de qualificação, para você que precisa de emprego e de renda. Então eu estou muito feliz de fazer parte desse momento, entendendo que o nosso papel é um papel de extrema importância enquanto membro da área empresarial, aqui trabalhando junto com o pessoal dos trabalhadores e também com o pessoal do governo”, afirmou.
Texto e foto assessoria
