Com a proximidade do período junino, as prefeituras devem estar atentas aos cuidados jurídicos necessários ao organizar eventos juninos em anos eleitorais.
De acordo com Acácio Souto, advogado especialista em Direito Eleitoral, é importante considerar a legislação eleitoral que proíbe a promoção de eventos que possam influenciar a opinião pública em favor de candidatos.
“Ao seguir certas diretrizes, os municípios podem evitar problemas jurídicos futuros, além de garantir a lisura do processo eleitoral, promovendo festividades seguras e respeitosas. Para isso, devem estar atentos à utilização de recursos públicos para eventos que possam favorecer candidatos ou partidos porque não pode haver desvio de finalidade”, destaca o advogado.
Os eventos também devem ser planejados e executados de maneira a garantir a neutralidade, evitando a presença de candidatos e a promoção de suas campanhas. É essencial que todas as ações relacionadas aos eventos sejam registradas e divulgadas, assegurando que não haja favorecimento pessoal.
“As regras de campanha eleitoral impõem determinadas restrições a partir de um determinado prazo, portanto, as prefeituras devem planejar os eventos para que não haja qualquer promoção de candidatos, a exemplo de o locutor da festa citando nomes de candidatos apoiados pelo prefeito”, explica Acácio Souto.
