A obrigatoriedade da prestação de contas nas eleições de 2026 foi o tema da entrevista concedida pelo contabilista e consultor empresarial Josevaldo Mota ao jornalista Barroso Guimarães, no programa A Hora da Notícia, da Aperipê FM 106.1. A conversa contou ainda com a participação do repórter Eraldo Souza.
Especialista em gestão fiscal, planejamento tributário e contas eleitorais, Josevaldo Mota destacou que todos os candidatos aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral. Segundo ele, o cumprimento dessa exigência é indispensável para que o candidato possa ser diplomado, mesmo que tenha sido eleito nas urnas.
Durante a entrevista, o especialista ressaltou que a atuação de um profissional da contabilidade e de um advogado eleitoral é obrigatória no processo de prestação de contas. Ele explicou que o acompanhamento deve começar logo após o registro da candidatura, com a abertura das contas bancárias específicas da campanha, o cadastro no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e a organização de toda a documentação financeira.
Josevaldo também chamou a atenção para os cuidados na fase de pré-campanha. Segundo ele, o pré-candidato pode realizar despesas com recursos próprios, desde que sejam compatíveis com sua capacidade financeira e respeitem a legislação eleitoral. Ele alertou que pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha configuram propaganda eleitoral antecipada e podem gerar sanções.
Outro ponto abordado foi a importância da integração entre contador, advogado, candidato e equipe de comunicação para garantir que todas as despesas e receitas sejam registradas corretamente. O especialista afirmou que um planejamento adequado reduz riscos de irregularidades durante a campanha.
Ao responder às perguntas do repórter Eraldo Souza, Josevaldo explicou que, atualmente, todas as notas fiscais utilizadas nas campanhas são eletrônicas, facilitando o cruzamento de informações pela Justiça Eleitoral. Ele destacou que o Tribunal Regional Eleitoral utiliza sistemas de inteligência artificial para analisar dados financeiros, confrontando informações com bancos, instituições financeiras e outros órgãos públicos.
O especialista esclareceu ainda que o CNPJ da campanha é criado para movimentar os recursos eleitorais e é encerrado automaticamente após o processo eleitoral pela Receita Federal. No entanto, permanece a obrigação de apresentar a prestação de contas parcial e, posteriormente, a prestação de contas final dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Ao encerrar a entrevista, Josevaldo Mota orientou os pré-candidatos a procurarem, desde o início, profissionais especializados em contabilidade e direito eleitoral. Segundo ele, uma campanha bem organizada e com as contas aprovadas é fundamental para que o candidato possa ser diplomado e assumir o mandato conquistado nas urnas.
