Deputado Georgeo Passos
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, na última quinta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº 371/2024, de autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania), que estabelece diretrizes para o incentivo ao esporte amador no estado. A proposta visa fortalecer entidades que promovem, organizam, apoiam ou financiam atividades esportivas amadoras, reconhecendo o papel social e educacional do esporte nas comunidades sergipanas.
De acordo com o texto aprovado, estas entidades deverão estar regularmente constituídas e em funcionamento no estado, comprovar atuação efetiva no setor e apresentar projetos com alcance social e impacto positivo. Além disso, Também será exigida regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.
Benefícios e normas
Como forma de incentivo, essas instituições terão prioridade no acesso a linhas de crédito com juros subsidiados, convênios com órgãos públicos estaduais, cessão de espaços públicos para atividades esportivas e na destinação de emendas parlamentares.
O projeto também prevê mecanismos de controle e fiscalização. As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos recursos recebidos e comprovar sua aplicação nas atividades previstas. O descumprimento das normas poderá resultar em sanções como suspensão dos incentivos por até cinco anos, além da restituição de valores.
Selo de Qualidade
O Selo de Qualidade no Esporte Amador será concedido pelo Estado às entidades que atendam a critérios de excelência em gestão, transparência e qualidade. O selo terá validade de dois anos e será considerado um diferencial na concessão dos incentivos previstos na lei.
A proposta também contempla a qualificação de profissionais que atuam no esporte amador, como treinadores, árbitros e gestores esportivos, por meio de cursos, oficinas e seminários gratuitos, realizados em parceria com instituições de ensino e entidades do setor.
Campanha
O texto autoriza que as unidades de ensino estaduais incluam o incentivo ao esporte amador em seus projetos pedagógicos, com a possibilidade de capacitação específica para professores de educação física. Também serão promovidas campanhas de conscientização sobre a importância do esporte amador para a saúde, a educação, a inclusão social e o fortalecimento das comunidades. O Projeto segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.
Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
