A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº340 de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PP), que institui o Programa de Acompanhamento de Pré-natal e Pós-parto para gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de Sergipe. A iniciativa busca garantir assistência especializada e integral às gestantes autistas durante todo o período gestacional e também após o nascimento da criança.
De acordo com a propositura, o acompanhamento psicológico e psiquiátrico deverá ser oferecido durante a gravidez, no momento do parto e no período de puerpério, estendendo-se até o segundo ano de vida da criança, em conjunto com o médico pediatra. Além disso, o projeto estabelece que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá assegurar, durante a gestação, o acompanhamento psicológico e psiquiátrico, somado ao atendimento ginecológico, obstétrico e pediátrico já disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta prevê ainda que o programa siga os preceitos da Lei Estadual nº 9.244/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, especialmente no que se refere à atenção integral à saúde, ao atendimento multiprofissional e ao acesso a cuidados específicos voltados às necessidades desse público.
Na justificativa, o autor destaca que a saúde é um direito garantido constitucionalmente e reforça a importância de políticas públicas que assegurem atendimento adequado às gestantes com TEA, considerando as particularidades e os desafios que podem surgir nesse período. O projeto também estabelece que o Poder Executivo poderá regulamentar a norma, no que couber, para garantir sua efetiva aplicação.
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