A proprietária do terreno utilizado para descarte irregular de resíduos da construção civil no bairro Marcelo Déda, em São Cristóvão, foi identificada pela fiscalização municipal e orientada a retirar todo o material depositado de forma irregular. Além disso, ela já providenciou a instalação de uma faixa no local com o aviso: “proibido jogar lixo, sujeito a multas”. O caso foi registrado após flagrante realizado na última segunda-feira, 27 de abril.
Proprietária do terreno já foi identificada – Foto: ascom/divulgação
A ação foi conduzida pela Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), com o objetivo de coibir a utilização de áreas impróprias como lixões clandestinos.
Durante a operação, a equipe da GCM chegou ao local no momento em que caminhões realizavam o despejo de entulho e outros materiais. Ao todo, três veículos foram autuados conforme a legislação vigente.
As penalidades para esse tipo de infração são severas. As multas podem variar de R$ 5 mil a até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade. Além disso, caso o descarte cause poluição relevante — como contaminação ambiental, riscos à saúde ou degradação significativa — os responsáveis podem responder criminalmente, com pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, coronel José Moura Neto, a área já vinha sendo monitorada por meio do sistema de videomonitoramento instalado em alguns bairros pela prefeitura. “Já acompanhávamos esse e outros pontos de descarte irregular. Recebemos as imagens e, como a viatura estava próxima, conseguimos agir rapidamente. Assim que os suspeitos retornaram, realizamos o flagrante em conjunto com a Semma”, explicou.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Janine Menezes, destacou que a fiscalização tem sido intensificada em áreas consideradas críticas e detalhou os procedimentos adotados nesses casos. “Quando há flagrante, a equipe coleta os dados do infrator e instaura um processo administrativo por infração ambiental. Em seguida, é emitido o auto de infração, geralmente com aplicação de multa. Todo o processo é conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente, assegurando o direito de defesa ao autuado”, afirmou.
A gestora também reforçou a importância da participação da população no combate a esse tipo de crime.
“São Cristóvão possui um território amplo, o que dificulta a presença das equipes em todos os locais ao mesmo tempo. Por isso, a colaboração da população é fundamental para fortalecer a fiscalização e garantir a punição dos responsáveis”, ressaltou.
Canal de denúncias
O descarte irregular de resíduos é crime ambiental. A população pode contribuir realizando denúncias por meio da Ouvidoria Geral do Município, pelo telefone (79) 99873-1806.
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Redação, SE Notícias
