A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizará, nesta segunda-feira, 24, uma sessão extraordinária do Conselho Seccional para homologar a lista sêxtupla formada pela advocacia durante a consulta direta realizada na última quarta-feira, 19.
A votação da classe definiu os seis nomes mais votados, respeitando as políticas afirmativas e os critérios previstos no edital. Com a homologação, a OAB/SE conclui a etapa interna e dá continuidade ao processo de escolha do futuro desembargador ou desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), pelo Quinto Constitucional destinado à advocacia.
Quinto Constitucional
O processo de escolha segue etapas estabelecidas pela Constituição Federal e pelas normas da OAB:
- Consulta direta à advocacia – Advogados e advogadas inscritos votam para definir os candidatos que irão compor a lista sêxtupla; essa fase já foi concluída no dia 19.
- Homologação pelo Conselho Seccional – Na sessão extraordinária desta segunda-feira, 24, os conselheiros analisarão e homologarão oficialmente os seis nomes escolhidos pela classe.
- Envio ao Tribunal de Justiça – Após a homologação, a lista sêxtupla será encaminhada ao Tribunal de Justiça de Sergipe.
- Formação da lista tríplice pelo TJSE – Os desembargadores analisam os nomes enviados pela OAB/SE e selecionam três candidatos, que comporão a lista tríplice.
- Escolha pelo governador – A lista tríplice é enviada ao Poder Executivo. Cabe ao governador do Estado escolher, entre os três indicados, quem assumirá o cargo de desembargador.
Fonte: OAB/SE
