A Justiça Federal marcou para o dia 3 de junho o julgamento do mérito referente à liminar que suspendeu temporariamente o processo de formação da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo Quinto Constitucional, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE). Ao todo, 29 advogados de Sergipe disputam a vaga.
O caso será analisado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), composta por três desembargadores, tendo como relator o desembargador federal Fernando Braga Damasceno. Na ocasião, os magistrados decidirão se o processo eleitoral poderá ter continuidade ou se deverá ser reiniciado em um novo formato.
Com a definição da data do julgamento, a expectativa é de que o futuro do processo eleitoral para a vaga de desembargador do TJSE pelo Quinto Constitucional seja finalmente esclarecido. A depender da decisão, a OAB-SE poderá definir a nova data da eleição.
O processo foi suspenso temporariamente no dia 6 de março, após o desembargador Vladimir Souza Carvalho acatar o pedido de tutela de urgência recursal para suspensão do processo, atendendo a um recurso interposto pelo advogado Aurélio Belém, que já havia contestado anteriormente o novo modelo aplicado pela OAB/SE.
Na decisão, o magistrado destacou que a continuidade do processo eleitoral poderia resultar na sua posterior anulação, gerando prejuízos ao vencedor e ao Judiciário. Por isso, considerou prudente a suspensão até que a controvérsia fosse analisada com profundidade pelo tribunal, a fim de evitar insegurança jurídica e garantir um julgamento adequado.
Entenda o caso
No dia 14 de fevereiro, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) determinou a realização de uma audiência para discutir o processo de escolha das listas sêxtuplas, após ação proposta pelo advogado Aurélio Belém. Dias depois, o juiz Ronivon de Aragão, da 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, manteve as regras e confirmou a legitimidade do Conselho Seccional da OAB/SE para definir as normas do processo eleitoral.
O advogado moveu a ação com o objetivo de suspender o procedimento de escolha da lista sêxtupla após mudanças que transformaram a votação direta em um formato híbrido. Ele argumentou que a alteração impôs um “filtro prévio a ser operado pelo Conselho Seccional”, limitando a escolha direta dos advogados e comprometendo a isenção do processo.
Quinto constitucional
A vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional foi comunicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) em setembro de 2024, após a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, que foi afastado em razão de seu envolvimento na operação Caneta Azul, deflagrada pela Polícia Federal em 2022.
Por Carol Mundim e Verlane Estácio
