Famílias sergipanas que planejam transferir imóveis para filhos e herdeiros estão antecipando decisões diante das mudanças previstas na Reforma Tributária. A tendência é de aumento no custo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) a partir de 2027, o que tem impulsionado uma corrida aos cartórios no estado.
Dados mostram que Sergipe registrou, em 2025, 830 escrituras públicas de doação de imóveis — o maior número da série histórica e um crescimento de 146% em relação a 2020, quando foram contabilizados 337 atos. O avanço reflete a busca por planejamento sucessório e pela tentativa de garantir a tributação pelas regras atuais.
A Reforma Tributária prevê mudanças que podem tornar a transmissão patrimonial mais onerosa em todo o país. Entre os principais pontos estão a adoção de alíquotas progressivas — que aumentam conforme o valor do patrimônio — e a utilização do valor de mercado dos bens como base de cálculo do imposto.
No caso de Sergipe, onde já há modelo progressivo, o impacto deve ocorrer principalmente pela mudança na base de cálculo, o que pode elevar significativamente o valor do imposto mesmo sem aumento de alíquotas.
Na prática, imóveis, participações societárias e outros bens transferidos a herdeiros poderão ter tributação maior nos próximos anos. Por isso, especialistas apontam 2026 como uma janela estratégica para organizar a sucessão patrimonial antes da entrada em vigor das novas regras.
Embora as mudanças ainda dependam de regulamentação estadual, a expectativa é que novas cobranças só passem a valer a partir de 2027, respeitando prazos legais. Ainda assim, o movimento de antecipação já é perceptível.
Uma das alternativas mais adotadas tem sido a doação com reserva de usufruto, que permite aos pais transferirem o imóvel aos filhos, mantendo o direito de uso e administração durante a vida.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil em Sergipe, Daniel Pierete, a procura por esse tipo de planejamento tem crescido de forma consistente. “Muitas famílias têm buscado se organizar com antecedência para garantir segurança jurídica e previsibilidade diante das possíveis mudanças”, afirma.
O aumento no número de escrituras confirma a tendência: foram 614 registros em 2023, 660 em 2024 e o recorde de 830 em 2025. A expectativa é de que a procura continue em alta nos próximos meses.
Sobre o CNB/SE
O Colégio Notarial do Brasil – Seccional Sergipe (CNB/SE) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Sergipe. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A União Internacional do Notariado (UINL) é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
*Com informações Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Sergipe
Fonte: AJN1
