O ano legislativo de 2025 foi marcado por uma atuação expressiva da vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada Kitty Lima (Cidadania) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com destaque para a consolidação de marcos legais voltados à proteção animal, à saúde pública e ao fortalecimento das políticas sociais no estado. Ao longo do período, o mandato apresentou e acompanhou proposituras que reforçam o compromisso com o bem-estar animal, a prevenção de zoonoses e a estruturação de políticas públicas permanentes.
Lei das Correntes estabelece novos parâmetros de bem-estar animal
Entre as iniciativas de maior impacto aprovadas em 2025 está a Lei nº 9.766/2025, que trata sobre a Contenção Física de Cães e Gatos, conhecida como Lei das Correntes, estabelecendo critérios objetivos para a contenção de animais, vedando práticas que provoquem sofrimento, restrição permanente de movimentos ou riscos à saúde, além de assegurar parâmetros mínimos de bem-estar, segurança e dignidade.
Esporotricose passa a ter notificação compulsória em Sergipe
Outro avanço relevante foi a sanção da Lei nº 9.788/2025, que institui a Notificação Compulsória da Esporotricose em Animais, reconhecendo formalmente a gravidade da zoonose e criando base legal para ações mais estruturadas de vigilância e saúde pública.
Cadastro Estadual de Animais Domésticos consolida base de dados inédita
O mandato também obteve avanços com a Lei nº 9753/2025, que cria o Cadastro Estadual de Animais Domésticos, iniciativa considerada pioneira, que coloca Sergipe entre os estados com base de dados oficial voltada à identificação e ao controle populacional animal.
Leis ampliam direitos das famílias multiespécie e fortalecem a proteção animal
No mesmo ano, foi aprovada a Lei nº 9.701/2025, que institui o Selo Estabelecimento Amigo dos Animais, incentivando a convivência respeitosa em espaços comerciais e de serviços; e a Lei nº 9.815/2025 que veda à limitação arbitrária do número de animais em residências, garantindo direitos às famílias multiespécie; e a Lei nº 9.767/2025 que proibe a nomeação para cargos em comissão e a designação para funções d confiança no serviço público estadual, pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus-tratos a animais.
Avanços incluem Maio Amarelo Animal e restrição ao uso de fogos de estampido
Também integram o balanço legislativo de 2025 a Lei nº 9.752/2025, que institui o “Maio Amarelo Animal”, como agenda permanente de prevenção de acidentes envolvendo animais nas vias públicas, e a Lei nº 9.750/2025, que restringe o uso de fogos de estampido, da qual a parlamentar foi coautora, medida que beneficia animais e grupos sensíveis. Ao final do exercício, a Assembleia aprovou ainda o Projeto de Lei nº 356/2025, que institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Apoio às Organizações da Sociedade Civil e Protetores Independentes de Animais, que aguarda sanção e representa um passo importante para estruturar o apoio contínuo à rede de proteção animal em Sergipe.
Articulação institucional fortalece combate aos maus-tratos e crimes ambientais
Além da produção legislativa, a deputada Kitty Lima destacou-se pela atuação institucional e pela promoção do diálogo entre os poderes e órgãos de controle. O mandato manteve interlocução com a Secretaria de Segurança Pública, visando ao fortalecimento da Delegacia de Proteção Animal, e promoveu articulações com o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Ministério Público de Sergipe e o Ministério Público Federal, com foco no aprimoramento da responsabilização por crimes ambientais e maus-tratos. Também houve apoio ao fortalecimento das estruturas de proteção animal no âmbito estadual e municipal, bem como articulação com a Bancada Federal para a destinação de recursos às políticas públicas da área.
Zoonoses expõem desafios e exigem integração entre Estado e municípios
O enfrentamento das zoonoses, especialmente da esporotricose, figurou entre os principais desafios de 2025. Apesar do avanço legislativo com a notificação obrigatória, o tema evidenciou a necessidade de maior integração entre Estado e municípios para a implementação de políticas permanentes de prevenção, cuidado e tratamento. Diante desse cenário, o mandato intensificou o diálogo com o Governo do Estado, gestores municipais, organizações da sociedade civil e protetores independentes, reforçando a importância de uma atuação conjunta e coordenada.
Prioridades para 2026 incluem regulamentação das leis e ampliação da rede de cuidado
Para 2026, a deputada aponta como prioridades a consolidação e regulamentação das leis já sancionadas, o fortalecimento da articulação com os municípios que ainda não estruturaram políticas básicas de cuidado animal e a implementação de uma rede permanente de atenção à esporotricose, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos. Também estão entre os focos, a ampliação do acesso ao atendimento veterinário e o fortalecimento de programas como o “Pet Saúde” e o “Banco de Ração”.
Deputada Kitty Lima
Balanço destaca conquistas coletivas e foco na efetividade das políticas públicas
Ao avaliar o ano legislativo, Kitty Lima destacou o caráter coletivo das conquistas alcançadas. Segundo a parlamentar, 2025 foi um período de construção, diálogo e enfrentamento de desafios históricos, com avanços importantes para a proteção animal, a saúde pública e a dignidade humana. A expectativa para o próximo ano é transformar os avanços legislativos em políticas públicas efetivas, ampliando, de forma concreta, o cuidado com os animais em todo o território sergipano.
Acompanhe a atuação dos 24 deputados da Alese neste ano.
Fotos: Arthur D´Avila / Agência de Notícias Alese
