A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou, nesta quinta-feira (9), que a reunião do governo sobre a decisão da Meta, de encerrar o programa de checagem de fatos, será realizada na sexta-feira (10). O horário ainda não foi definido.
O encontro foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerou “extremamente grave” o anúncio feito pela plataforma. Inicialmente, o chefe do Executivo havia dito que faria a reunião ainda nesta quinta-feira.
“Eu vou fazer uma reunião hoje [antes do adiamento] para discutir a questão da Meta. Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita”, declarou Lula, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
A Meta é responsável pelo Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp. A empresa anunciou, na terça-feira (7), novas diretrizes para garantir mais “liberdade de expressão” nas redes sociais. Entre as ações, está a diminuição de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim da checagem de fatos (e desinformação) divulgados por usuários.
O CEO da plataforma, Mark Zuckerberg, também anunciou a intenção de trabalhar com o governo de Donald Trump contra ações de governos daqueles países que mirem empresas dos Estados Unidos e que defendam “mais censura”.
Questionado sobre o assunto, Lula defendeu o respeito à soberania nacional de cada país e a responsabilização de indivíduos por ações nas redes sociais que infrinjam leis.
“O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação”, disse.
“Tribunais secretos”
Ao anunciar as novas mudanças, o CEO da Meta também criticou o que chamou de “tribunais secretos” de países da América Latina “que podem ordenar que empresas silenciosamente retirem conteúdos” de plataformas.
Como a CNN mostrou, o secretário de Políticas Digitais Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant, considerou a fala uma referência a ações do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, a Corte teve embate com o X (antigo Twitter) após a empresa descumprir determinações judiciais.
Para João Brant, na prática, a Meta “vai atuar politicamente no âmbito internacional de forma articulada com o governo Trump para combater políticas da Europa, do Brasil e de outros países que buscam equilibrar direitos no ambiente on-line”.
Sobre o assunto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou na quarta-feira (8) que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs”.
MPF pede explicações
O Ministério Público Federal de São Paulo oficiou a Meta na quarta-feira (8) para que a empresa esclareça, em até 30 dias, se as mudanças na política de moderação de conteúdos serão implementadas no Brasil.
No anúncio da Meta, a empresa afirmou que encerrará as checagens nos Estados Unidos e adotaria o sistema de “Notas da Comunidade” semelhante ao que é utilizado pela plataforma X, de propriedade de Elon Musk.
Como a CNN mostrou, no entanto, a expectativa de especialistas em direito digital é de que a mudança na checagem de fatos seja expandida globalmente.
