O senador Rogério Carvalho (PT-SE), durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (23), destacou que a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil já havia sido prometida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca cumprida. “A redução ou a isenção de imposto de renda até R$ 5 mil foi promessa de campanha do governo que se encerrou em 2022 e que não aprovou nenhuma medida no sentido de garantir essa isenção”, afirmou o líder do governo no Senado.
A fala veio após Eduardo Braga (MDB-AM) defender que o projeto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), “não foi apresentado em função da Medida Provisória que foi apresentada pelo governo federal”. Ao retomar a palavra, Carvalho ressaltou que, diferentemente da gestão anterior, o atual governo enviou o texto ao Congresso em regime de urgência. “Felizmente o presidente Lula manda um projeto de lei para a Câmara com urgência constitucional para isentar quem ganha até R$ 5 mil. E a CAE, através do nosso presidente Renan Calheiros, pauta e relata no dia de hoje esse projeto de extrema relevância”, disse.
Carvalho frisou o peso regional da proposta, sobretudo para Norte e Nordeste, onde a maioria dos assalariados recebe menos de R$ 5 mil. “Essa isenção vai representar um 14º salário para mais de 95% dos trabalhadores dessas duas regiões”, observou o senador. Para ele, além de aliviar o orçamento das famílias, a medida terá efeito positivo sobre a economia e será um passo importante na construção de uma justiça tributária.
Ao concluir, o senador ressaltou que o Senado tem atuado de forma alinhada às demandas da população. “Esta semana o Senado pautou na CAE, na CCJ e no plenário matérias de interesse do Brasil e do povo brasileiro. A nossa Casa está muito bem colocada nesse momento em que a sociedade reivindica que trabalhemos para o Brasil e para os brasileiros”, afirmou.
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