O edital do novo concurso Sefaz RN (Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte) está cada vez mais próximo de ser divulgado. Acontece que foi publicada, no diário oficial do estado desta terça-feira, 9 de dezembro, a lei complementar 799, que institui a lei orgânica da administração tributária do estado e dispõe sobre o estatuto dos auditores fiscais. A mudança já havia sido aprovada, em novembro, na Assembleia Legislativa, e o certame dependia apenas da sanção da governadora Fátima Bezerra, o que acaba de acontecer.
Com a mudança, o curso de formação deixará de ser a segunda etapa do concurso, passando a ocorrer após a posse, reduzindo os custos da seleção.
Ao todo, a Sefaz RN oferecerá 100 vagas para o cargo de auditor fiscal do tesouro estadual, que agora passa a se chamar auditor fiscal de receitas estaduais, sendo 50 para o preenchimento imediato e 50 para formar cadastro reserva de pessoal.
Para concorrer é exigida formação de nível superior.A remuneração é de R$ 32.069,09, considerando salário básico de R$ 13.283,64, adicional de produtividade de R$ 19.524,11 e adicional de periculosidade de R$ 3.985,09.
Assim que iniciadas, as inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que será o Cebraspe.
A taxa prevista é de R$ 128.
Concurso Sefaz RN: saiba como serão as provas
O concurso contará apenas com prova objetiva dividida em três partes, cada uma com 80 questões, que versarão sobre as seguintes disciplinas:
- parte 1: português (15 questões), direito constitucional (10), direito administrativo (10), direito comercial (5), direito civil (5), direito penal (5), direito financeiro (5), economia (5) e contabilidade geral (20);
- parte 2: história do RN e aspectos geoeconômicos do RN (20), auditoria (25), matemática financeira e estatística (10) e tecnologia da informação (25); e
- parte 3: direito tributário I – geral (20), direito tributário II – reforma tributária (20), contabilidade avançada e de custos (10), legislação tributária estadual (20) e processo administrativo tributário (10).
Saiba como foi a última seleção
O último concurso Sefaz RN para auditor ocorreu em 2005, com última nomeação há 16 anos. O certame contou com 50 vagas e a organizadora foi a Esaf.
A seleção contou com três provas:
- conhecimentos gerais;
- conhecimentos específicos I;
- conhecimentos específicos II.
A parte de conhecimentos gerais contou com 60 questões, da seguinte forma;
- língua portuguesa – 20 questões, com peso 1;
- direitos constitucional, administrativo, civil e comercial – 20 questões, com peso 1;
- contabilidade geral – 20 questões, com peso 1.
Em conhecimentos específicos I foram 70 questões, da seguinte forma:
- ética do servidor na administração pública – 10 questões, com peso 1;
- aspectos geo-econômico do RN – 10 questões, com peso 1;
- Informática – 10 questões, com peso 1;
- processo administrativo tributário – 20 questões, com peso 1,5;
- direito tributário – 20 questões, com peso 1,5.
Em conhecimentos específicos II foram 60 questões:
- legislação fiscal do estado do RN – 30 questões, com peso 2;
- auditoria contábil financeira – 30 questões, com peso 2.
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