O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um ofício solicitando a prioridade na tramitação e votação de Projetos de Lei Complementares (PLP) que beneficiam as MPE no Brasil. O encontro ocorreu na última segunda-feira (14) na Câmara dos Deputados.
Na carta, Sebrae e Frente Parlamentar elegeram quatro projetos prioritários: o que atualiza o limite do MEI; o que altera a Lei geral da MPE; o que estabelece o Marco Legal do Reempreendedorismo; e o que cria o Programa Crédito da Mulher.
Esses projetos visam aprimorar o ambiente regulatório, reduzir a carga tributária, garantir maior acesso ao crédito e criar condições mais justas para o crescimento dos pequenos negócios.
Carlito Merss, gerente de Políticas Públicas do Sebrae.
Além dele, estiveram reunidos com o presidente da Câmara, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), e o deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Eles ponderaram que os PLP em tramitação visam aprimorar o ambiente regulatório, reduzir a carga tributária, garantir maior acesso ao crédito e criar condições mais justas. Hoje, os pequenos negócios representam mais de 90% das empresas do país e são responsáveis pela maior parte dos empregos gerados.
“Esperamos que o presidente Hugo Mota impulsione as apreciações desses projetos, seja em Plenário ou em comissões da Casa Legislativa”, completou Merss. O Sebrae e a Frente Mista das Micro e Pequenas Empresas também vão entregar documento semelhante ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A expectativa é que o encontro ocorra logo após o recesso parlamentar.
