O Sebrae alterou as regras do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) para simplificar o acesso ao crédito pelos donos de micro e pequenas empresas em localidades afetadas por calamidades públicas. Pequenos negócios poderão obter crédito com 100% de aval da entidade, durante 180 dias, com isenção do pagamento da comissão de concessão do aval (CCA).
O Fampe concede aval financeiro complementar aos pequenos negócios. O Fundo, gerido pelo Sebrae, costuma garantir até 80% de uma operação de crédito contratada em um dos 30 bancos e cooperativas conveniados, para viabilizar o acesso ao crédito aos pequenos empreendedores. O presidente do Sebrae, Décio Lima, reforçou o compromisso da instituição em ajudar no reestabelecimento dos pequenos negócios.
A recuperação econômica em áreas afetadas por calamidade precisa ser acompanhada e ter todo o apoio que possamos dar. Cabe a nós mobilizarmos todo o Sistema Sebrae para reverter, o mais rápido possível, a situação dessas localidades ao normal.
Décio Lima, presidente do Sebrae.
Nova realidade
Em fevereiro, várias cidades de Minas Gerais e do Maranhão declararam estado de calamidade pública, devido às chuvas intensas. A 7ª edição da Pesquisa Pulso mostrou que os fenômenos climáticos extremos fazem parte das preocupações dos empreendedores brasileiros.
De acordo com o levantamento, 56% do universo de MEI, micro e pequenas empresas têm receio de que as mudanças climáticas afetem os negócios. Em 2024, o Rio Grande do Sul sofreu com enchentes em vários municípios, inclusive na capital Porto Alegre. Mais da metade das micro e pequenas empresas gaúchas foram afetadas, cerca de 600 mil estabelecimentos.
Apoio dos deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de Lei que aumenta os prazos para recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas de localidades com estado de calamidade pública decretado. O prazo extra para o pagamento dos impostos é de seis meses além do vencimento original. A matéria segue agora para deliberação do Senado e é apoiada pelo Sebrae.
