Os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram e o Governo sancionou a Lei nº 7.932, de 5 de novembro de 2014, que instituiu, no Estado de Sergipe, a Semana de Combate à Pedofilia, realizada anualmente na segunda semana do mês de maio. A legislação tem como objetivo conscientizar a população por meio de ações informativas, educativas e organizativas, promovendo o debate sobre iniciativas de enfrentamento a esse tipo de crime.
De acordo com a lei, a campanha busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema, fortalecendo a prevenção e incentivando a denúncia de casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. As atividades previstas incluem palestras, campanhas educativas e mobilizações sociais, contando com a participação de instituições públicas, organizações não governamentais, entidades civis e associações ligadas à proteção da infância e da adolescência.
A legislação é oriunda de iniciativa do então deputado Antônio dos Santos e foi sancionada pelo Governo do Estado em 2014. A criação da semana temática reforça a importância do engajamento da sociedade e do poder público no combate à pedofilia, além da promoção de ações permanentes de proteção às crianças e adolescentes sergipanos.
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