O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizará a Semana Nacional de Regularização Tributária, entre os dias 5 e 9 de outubro.
A iniciativa busca oportunizar aos interessados a regularização dos débitos com impostos como IPVA, IPTU, ISS e TFL, por meio do diálogo e da construção de soluções consensuais.
Audiências no Cejusc
Entre os dias 5 e 9/10, ocorrerão audiências de conciliação no Cejusc para regularização do IPTU, ISS e TFL. As partes que tiverem processos com o Município de Aracaju relacionados a débitos tributários poderão renegociar as dívidas com redução de juros e multas.
Mutirão de Regularização Tributária
Nos dias 6 e 7 de outubro, será realizado um Mutirão de Renegociação de Tributos em parceria com o Estado de Sergipe. O Estado ofertará, inicialmente, parcelamento em até 3x dos débitos com o IPVA.
O Mutirão ocorrerá das 8h às 15h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes – Unit, localizado na Rua Lagarto, nº 253, no Centro de Aracaju.
As ações ocorrem durante a Semana de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e possibilitará aos contribuintes interessados buscar a regularização de seus débitos junto aos respectivos entes públicos, em ambiente especialmente organizado para atendimento e negociação.
Fonte: AJN1
