O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) lançou, nesta segunda-feira (1º), a sétima edição do Edital de Emendas Participativas, iniciativa que tem se consolidado como referência nacional em transparência e participação social. Pelo sétimo ano consecutivo, a população sergipana será chamada a definir, de forma direta, as prioridades para a destinação das emendas parlamentares impositivas do mandato.
Desta vez, o processo chega mais amplo e organizado em seis editais específicos, contemplando diferentes áreas estratégicas para o desenvolvimento de Sergipe: Agentes de Trânsito, Agricultura e Pesca, Educação (escolas estaduais de ensino médio), Guardas Municipais e Hospitais Filantrópicos. Os Editais podem ser acessados no site emendasparticipativas.com.br
Todos os editais seguem o mesmo calendário de execução: Inscrições de 01/12 a 21/12; Análise Técnica de 22/12 a 22/01/2026; Divulgação dos Projetos Elegíveis em 23/01/2026; Reunião com proponentes em 29/01/2026; Votação Popular de 03/02 a 10/02/2026; e Resultado final em 12/02/2026.
A votação será realizada em plataforma digital, amplamente divulgada com antecedência nas redes do senador. Os projetos selecionados receberão recursos via emenda referente ao exercício de 2026.
AGENTES DE TRÂNSITO
Destinado a Superintendências Municipais de Trânsito e órgãos equivalentes. Cada órgão pode apresentar um projeto de R$ 100 mil para aquisição de material permanente. Podem participar órgãos em funcionamento há pelo menos seis meses e com Termo de Anuência do prefeito. A votação popular selecionará 10 projetos, desde que obtenham pelo menos 300 votos.
AGRICULTURA E PESCA
Destinado a Associações, Cooperativas e Colônias de Pescadores que se enquadrem como OSCs, com limite de renda anual de até R$ 500 mil. Os projetos devem ser voltados à aquisição de material permanente, entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. A votação popular selecionará 10 projetos: cinco da Agricultura e cinco da Pesca, com mínimo de 300 votos. A execução ocorrerá por meio das ações orçamentárias do MAPA e do MPA, conforme regras vigentes.
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO
Destinado exclusivamente aos diretores da rede estadual. Cada escola poderá inscrever um projeto de até R$ 40 mil, voltado à aquisição de até dois tipos de equipamentos ou mobiliários (climatização, cozinha, informática, mobiliário escolar e outros). Serão selecionados 25 projetos, distribuídos proporcionalmente entre as Diretorias Regionais de Educação. Todos devem alcançar ao menos 300 votos.
GUARDAS MUNICIPAIS
Destinado às Guardas Municipais dos municípios sergipanos. Cada Guarda pode apresentar 1 projeto no valor fixo de R$ 100 mil, exclusivamente para aquisição de materiais permanentes. A votação popular selecionará 10 projetos, desde que cada um obtenha pelo menos 300 votos.
HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
Voltado a hospitais filantrópicos que realizam atendimento pelo SUS. Os projetos podem ter valor entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, mediante comprovação de CEBAS e regularidade jurídica e fiscal. A votação popular selecionará 8 projetos, desde que obtenham pelo menos 500 votos.
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Destinado a Organizações da Sociedade Civil regularmente constituídas. Cada entidade poderá apresentar 1 projeto, com valor mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 100 mil, voltado ao fortalecimento de suas atividades. A habilitação exige regularidade jurídica e fiscal e documentação conforme previsto. A seleção será feita por votação popular, contemplando os 20 projetos mais votados que alcancem o mínimo estabelecido no edital.
Transparência e participação como marca do mandato
Segundo o senador Alessandro Vieira, ampliar os mecanismos de consulta pública fortalece a democracia e garante que os recursos cheguem onde a população mais precisa. “O Edital de Emendas Participativas transforma a população em protagonista das decisões sobre o uso do dinheiro público. É um modelo que aproxima o mandato da vida real das pessoas e garante transparência total no processo”, afirma o senador.
Os editais preveem análise técnica rigorosa, auditoria da votação digital, impedimentos para entidades que não prestaram contas em anos anteriores e monitoramento ativo da execução dos recursos. Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail institucional: [email protected], com o assunto correspondente a cada edital.
