O senador Alessandro Vieira (MDB), coordenador da Bancada Federal, recebeu na manhã desta terça (19), comissão de representantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e de moradores para tratar sobre o limite entre Aracaju e São Cristóvão.
A audiência, solicitada pela comissão, teve como pauta principal a mobilização da Bancada Federal sergipana no intuito de tentar destravar os projetos de lei existentes no Congresso Nacional, regulamentando o Art. 18, § 4º. da Constituição Federal, o qual prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, embora seja feito por lei estadual, precisa ser dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.
O mesmo dispositivo constitucional prevê ainda a realização de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos e que é necessária a divulgação de Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Os integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju sugeriram também ao senador a análise do projeto de lei 06/2024, de autoria do Deputado Federal Rafael Simões (União/MG), que tem como objetivo disciplinar o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Segundo os técnicos do fórum e os moradores presentes à reunião este pode ser um caminho menos tortuoso.
Além da atuação da Bancada Federal em Brasília, se discutiu a busca da alternativa de um amplo acordo extrajudicial, onde os mais diversos entes públicos – Governo do Estado, os Municípios envolvidos, Assembleia Legislativa, Bancada Federal, entre outros – tentassem uma saída consensual.
O senador Alessandro Vieira informou à comissão entender que uma solução precisa ser encontrada e se comprometeu a intermediar o diálogo não só com a bancada sergipana, como também com os demais agentes e órgãos públicos na busca da solução.
Para o coordenador do Fórum, José Firmo, a reunião foi proveitosa e a comissão sai com esperança da solução do problema. “Viemos trazer ao senador, na condição de coordenador da Bancada Federal, o pedido para que ele mobilize a bancada e, juntos, possamos encontrar uma solução a fim de colocar um ponto final nesta polêmica.”
