REVOGAÇÃO FOI PROMOVIDA PELA SEDETEC E ATINGE PRINCIPALMENTE O DISTRITO INDUSTRIAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO (Ascom/Sedetec)
A concessão de incentivos para a implantação e ampliação de indústrias em Sergipe passa por um criterioso processo de averiguação. Com esse princípio, foi assinado entre 2023 e 2024 um total de 23 revogações de benefícios a empresas no âmbito do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). A medida tem o propósito de garantir o cumprimento de regras contratuais e a transparência em todas as tratativas, além de prestar contas sobre o uso de recursos do Estado.
Ao longo de 2023, 11 empresas tiveram incentivos revogados, incluindo as três modalidades do PSDI: fiscal, locacional e de infraestrutura. Já em 2024, até julho, foram revogados incentivos para 12 empresas, nas categorias fiscal e locacional. As revogações são deliberadas e aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). Esse mesmo órgão é responsável por analisar e aprovar a candidatura das empresas para que passem a receber os incentivos.
Entre as principais justificativas para a revogação estão a não implantação de indústria e obras não iniciadas, débitos atrasados, contratos de permissão de uso de área vencidos, funcionamento precário e/ou irregular, alteração de endereço e abandono de imóvel. Para verificar as situações de irregularidade, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), também ligada à Sedetec, promove vistorias periódicas nas indústrias.
De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, as revogações são instrumentos de controle para o bom funcionamento da máquina pública. “O Governo de Sergipe oferece inúmeras oportunidades para que as indústrias possam nascer e crescer em nosso estado. Apesar disso, nem sempre as empresas cumprem com suas obrigações contratuais, entrando em desacordo com as normas do PSDI. Por isso, o CDI, a Sedetec e a Codise fazem esse trabalho de verificação e acompanhamento, com o objetivo de zelar pelos recursos públicos”, afirma.
