Sergipe vive o melhor momento de sua história na geração de emprego e renda para a população. Contudo, para garantir a segurança financeira do trabalhador em momentos de transição, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), reforça as novas diretrizes, valores do seguro-desemprego para este ano e disponibiliza canais digitais e presenciais para orientar e agilizar solicitação do benefício.
Com a atualização da tabela anual pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor mínimo do seguro-desemprego passa a ser R$ 1.621 reais. O reajuste segue o novo salário mínimo e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo que todos os beneficiários recebam, no mínimo, o piso nacional durante a busca por um novo emprego.
O cálculo do benefício leva em conta a média salarial dos últimos três meses de trabalho antes da dispensa. Reforçando que, conforme legislação vigente, o seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Então, se, no cálculo, o valor for menor, o beneficiário recebe R$ 1.621. Para quem possuía salários médios acima de R$ 3.703,99, o valor máximo da parcela pode chegar a R$ 2.518,65.
Quem tem direito ao benefício
O seguro-desemprego é destinado aos trabalhadores que atuaram em regime CLT e foram dispensados sem justa causa. O direito também se estende a: trabalhadores domésticos; pescadores profissionais em período de defeso; trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão; trabalhadores com contrato suspenso para participação em programas de qualificação profissional. O benefício também é garantido em casos de rescisão indireta, que ocorre quando o trabalhador solicita o desligamento devido a uma falta grave cometida pelo empregador.
Não é permitido receber o seguro-desemprego acumulado com outros benefícios trabalhistas ou de prestação continuada da Previdência (exceto auxílio-acidente e pensão por morte), nem possuir participação societária em empresas. Caso o trabalhador consiga um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, perde o direito ao benefício.
Duração e como solicitar o benefício
A quantidade de parcelas (entre 3 e 5) é definida pelo tempo de serviço comprovado:
Três parcelas: Para quem trabalhou pelo menos 6 meses;
Quatro parcelas: Para quem trabalhou pelo menos 12 meses;
Cinco parcelas: Para quem possui mais de 24 meses de atividade.
O trabalhador não precisa sair de casa para solicitar o serviço. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Caso prefira o atendimento presencial, o trabalhador pode se dirigir ao Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), localizado na Avenida Barão de Maruim, 305, bairro São José (próximo à Caixa Econômica Federal), em Aracaju, munido de documento de identificação e a documentação de requerimento entregue pelo empregador.
A gerente de atendimento e seguro-desemprego da Seteem, Nazaré Linhares, destaca as facilidades do atendimento presencial no NAT. “Para o trabalhador vir presencialmente ao NAT, ele não precisa agendar o atendimento, nem pegar senha, basta vir direto com a documentação, que é o requerimento do seguro-desemprego que foi entregue pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa. Além de habilitar o benefício, aproveitamos a oportunidade para fazer o cadastro na plataforma GO Sergipe. Assim, além de dar a entrada no seguro-desemprego, o trabalhador também tem a oportunidade de se conectar a novas vagas de emprego”, explicou.
A secretária executiva Rosa Maria Santos Silva, que esteve no NAT para solicitar o benefício, elogiou a agilidade do atendimento e a redução da burocracia. “Olha, eu gostei muito das mudanças. Em menos de cinco minutos já fui atendida, já saí com as datas do seguro, com documentação, tudo certo. Antes, era um pouco mais burocrático. Era passado de setor a setor, a gente pegava senha, demorava, agendava-se primeiro, depois retornava ao Ministério do Trabalho. A gente tinha dificuldade até de entender. Hoje, tem essa facilidade. É chegar, apresentar a documentação e sair com a data prevista das parcelas. Ficou bem melhor”, enfatizou.
Para Meire Borges Almeida, que também esteve no NAT para solicitar o recebimento do seguro-desemprego, o atendimento presencial foi necessário para corrigir uma divergência apontada pelo aplicativo. “Dei a entrada pelo celular mesmo, utilizei o aplicativo e estava dando uma pequena divergência e indicou para eu vir aqui procurar o atendimento presencial. É muito bom poder adiantar pelo celular, e aqui foi muito rápido para ser atendida. Já saí com as parcelas, com as datas, está tudo certinho”, destacou.
Foto: Ascom Seteem
