A partir do dia 5 de janeiros, os shoppings Jardins e Riomar, em Aracaju, irão iniciar a cobrança de tarifa de estacionamento para funcionários de lojas e prestadores de serviço, conforme comunicado encaminhado aos lojistas dos empreendimentos.
A superintendência dos shoppings diz que a medida está fundamentada em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida em 4 de junho de 2025, que julgou improcedente o pedido de gratuidade do estacionamento para empregados de lojistas em centros comerciais.
A assessoria dos shoppings informou que o entendimento do TST reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre os centros comerciais e os funcionários das lojas. O posicionamento destaca ainda que o estacionamento é uma atividade privada, explorada comercialmente, com respaldo constitucional.
O comunicado esclarece que cada loja terá direito a um cartão de estacionamento gratuito. Caso haja necessidade de cartões adicionais, estes poderão ser adquiridos mediante pagamento mensal.
Os valores definidos são de R$ 150 para veículos automotores e R$ 100 para motocicletas, aplicáveis a funcionários e prestadores de serviço que utilizem o estacionamento regularmente.
Foto: Divulgação/Shopping Riomar
