Sob suspeita de driblar o teto constitucional, tribunais estaduais e do Distrito Federal passaram a ser alvo direto do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou que presidentes de cortes de sete unidades da federação prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre pagamentos feitos a magistrados entre abril e julho deste ano.
A medida atinge tribunais do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, e ocorre em meio a indícios de repasses considerados irregulares. A decisão se baseia em informações divulgadas pela imprensa que apontam a liberação de verbas remuneratórias e indenizatórias fora dos parâmetros fixados pelo próprio STF para garantir o respeito ao teto constitucional.
No despacho, Moraes foi direto ao determinar a verificação imediata de possível descumprimento da decisão da Corte, estabelecida em março no julgamento do Recurso Extraordinário 968646. Na ocasião, o plenário fixou regras para conter supersalários no Judiciário e no Ministério Público — prática frequentemente criticada por abrir brechas para remunerações acima do limite legal.
Os tribunais deverão detalhar, individualmente, os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, incluindo todas as verbas recebidas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. Também será exigido o envio das folhas de pagamento completas, o que pode expor, de forma mais transparente, a estrutura dos vencimentos.
A ordem prevê cumprimento imediato e não deixa margem para resistência: o descumprimento pode resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais de suas funções administrativas, além de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
A reação do Supremo não foi isolada. No mesmo dia, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes adotaram medidas semelhantes em processos sob suas relatorias, também exigindo explicações sobre pagamentos no Judiciário. As ações reforçam a ofensiva da Corte para conter práticas que, na avaliação interna, comprometem a efetividade do teto constitucional.
O movimento expõe uma tensão recorrente entre decisões do STF e a aplicação prática nos tribunais do país — especialmente quando se trata de benefícios e penduricalhos que elevam os rendimentos de magistrados acima do limite estabelecido pela Constituição.
*Com informações STF
Fonte: AJN1
